Questões de Concurso
Para cro-ms
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A licitação é inexigível no caso de contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
A licitação é inexigível no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
A licitação será dispensável no caso de contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando for verificado que, naquela licitação, não surgiram licitantes interessados nem houve apresentação de propostas válidas.
A licitação será dispensável quando for inviável a competição. Um exemplo disso é a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que ele seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Além disso, o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser sigiloso.
Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
Considera‑se pregão a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e de serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Se a Administração optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, ela deverá selecioná‑lo mediante o credenciamento ou a licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas. Para isso, deverão ser utilizados, como parâmetro máximo, os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e deverão ser observados os valores dos bens a serem leiloados.
Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme o juízo de conveniência e de oportunidade das autoridades competentes.
São exemplos de modalidades de licitação o pregão, o concurso e o diálogo competitivo, sendo permitida a combinação delas.
A denominada economia verde pressupõe a adoção de um desenvolvimento sustentável, ou seja, que assegure a continuidade do processo de produção econômica, de modo a respeitar a natureza e não pôr em risco a sobrevivência desta e das futuras gerações.
Existem diversas situações, como a deficiente rede hidrográfica e a falta de tecnologia para a exploração das energias solar e eólica, que impedem o Brasil de um maior avanço na produção energética a partir de fontes renováveis e mais limpas.
Nas duas últimas décadas, o Brasil conseguiu solucionar o problema de esgoto e de falta de água tratada para sua população, graças à parceria entre capitais públicos e privados.
A maior parte da população mundial está servida de saneamento básico em condições plenamente adequadas.
A atual crise ambiental não se restringe aos desmatamentos e à poluição atmosférica. Estima‑se que cerca de 26% da população mundial sofre com a falta de acesso à água potável, ou seja, algo em torno de dois bilhões de pessoas padecem em decorrência desse grave problema.
Independentemente dos governos que se alternam no poder, o Brasil busca pautar‑se nas relações internacionais por princípios constitucionalmente consagrados, como, por exemplo, a independência nacional, a autodeterminação dos povos, a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.
A Organização das Nações Unidas (ONU), por se encontrar atrelada aos interesses das grandes potências, mostra‑se alheia ao debate acerca das atuais e graves questões ambientais.
As mudanças climáticas são manifestações expressivas das variações extremas de clima e de temperatura, como, por exemplo, os invernos rigorosíssimos, os verões escaldantes, as chuvas torrenciais e as secas prolongadas.
O atual estágio do desenvolvimento científico permite assegurar que o propalado aquecimento global apresenta índices inferiores aos apresentados geralmente. Logo, é correto inferir que o tema ganhou contornos ideológicos.
Ideia‑força das primeiras fases da Revolução Industrial, a noção de “progresso a qualquer preço” tende a ser crescentemente contestada, devido ao seu impacto demasiadamente negativo sobre a natureza e a própria vida no Planeta.