O agente que exigir vantagem indevida, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função
ou antes de assumi-la, mas em razão dela, responderá
pelo crime de:
Q2450738Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo de execução por quantia certa, se o oficial de
justiça não encontrar o executado para a citação, mas
localizar bens de seu patrimônio, ele deverá promover: