Qual desígnio fundamenta a existência e a
finalidade intrínseca do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL), concebido como
um instrumento crucial no âmbito do Protocolo
de Quioto:
Em conformidade com as previsões normativas
da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998,
quando um indivíduo pratica um crime
ambiental, a suspensão de atividades abarca um
conjunto de medidas legais que implicam: