Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações para
manutenção de serviços anteriormente criados,
inclusive as destinadas a atender a obras de
conservação e adaptação de bens imóveis, são
denominadas:
O Princípio Orçamentário previsto no § 8º do art.
165 da CF/1988, que estabelece que a LOA – Lei
Orçamentária Anual não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da
despesa, é denominado: