Questões de Concurso Para cnu
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Q2456130
Administração Financeira e Orçamentária
[Questão Inédita] O ciclo orçamentário corresponde ao
período de tempo em que se processam as
atividades típicas do orçamento público,
desde sua concepção até a apreciação final.
Nesse sentido, os seguintes itens estão
presentes no ciclo orçamentário, à EXCEÇÃO
de:
Q2456129
Administração Financeira e Orçamentária
[Questão Inédita] A lei orçamentária anual, nos termos da
Constituição Federal, compreenderá o
orçamento abrangendo todas as entidades e
órgãos a ela vinculados, da administração
direta ou indireta, bem como os fundos e
fundações instituídos e mantidos pelo Poder
Público, que é intitulado de
Q2456128
Direito Financeiro
[Questão Inédita] A classificação das receitas e das despesas
vêm alterando-se ao longo do tempo, dada a
necessidade de prover melhor informação
para a gestão dos recursos. Há também
marcos que afetam o comportamento de
receitas e despesas ao longo do tempo, a
exemplo da aprovação da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo dados
do Ipea (2015), no período pós-LRF, as
receitas estaduais, principalmente de
natureza tributária, foram influenciadas
positivamente pelo crescimento da
participação do setor de serviços. Sobre a
classificação das receitas públicas quanto à
forma de ingresso:
Q2456127
Direito Financeiro
[Questão Inédita] Em novembro de 2023, o Presidente da
República vetou um projeto de lei aprovado
pelo Congresso Nacional que previa
prorrogação de benefícios fiscais (as
chamadas “desonerações”) para empresas
de vários setores econômicos. Na prática, o
projeto de lei reduzia a contribuição
patronal no pagamento da contribuição
previdenciária, que custeia o pagamento de
aposentadorias e benefícios da Previdência
Social. O veto presidencial apontou como
irregularidade a autorização para renúncia
de receita sem indicar o impacto
orçamentário e a devida fonte de
compensação. Sobre a renúncia da receita,
assinale a alternativa correta.
Q2456126
Direito Financeiro
[Questão Inédita] O objetivo de eliminar a existência de
orçamentos paralelos e permitir ao Poder
Legislativo o controle racional e direto das
operações financeiras de responsabilidade do
Executivo é premissa do princípio
orçamentário da
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