Questões de Concurso Para femar - rj

A Constituição Federal de 1988 prevê um instrumento processual específico a ser utilizado pelo cidadão quando ele quiser ter conhecimento de informações relativas a si mesmo, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; ou quando o cidadão desejar retificar dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Esse instrumento é conhecido como:

Quanto à gestão financeira dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que tais recursos

O controle e a fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde competem ao(à):

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal. No âmbito dos Municípios, esta direção é exercida pelo(a):

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a iniciativa privada, a Lei nº 8.080/1990 prevê expressamente que a iniciativa privada