Questões de Concurso Para câmara de machados - pe

De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, sobre as limitações do poder de tributar, assinale a alternativa incorreta:

De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, assinale a alternativa incorreta: 

De acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, assinale a alternativa incorreta: 

Com relação à elaboração da proposta orçamentária, presente no capítulo II do título II da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta:

Com relação à Despesas, tratado no capítulo III da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta:

Com relação à Despesas, tratado no capítulo III da Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa incorreta: 

De acordo com o texto do art 11, da Lei Federal nº 4.320/1964, que versa sobre a categorização econômica das receitas, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

( ) São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
( ) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente
( ) O superavit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, constituirá item de receita orçamentária.

Com relação ao capítulo II da Lei Federal nº 4.320/1964, que trata das definições de Receita, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

( ) Tributo tem seu produto destinado unicamente para custeio de atividades especificas das entidades que o institui.
( ) Compreendem os tributos os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes que versam sobre matéria financeira.
( ) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público.

De acordo com o Art. 7° da Lei Federal nº 4.320/1964, que versa sobre autorizações ao executivo, assinale a alternativa incorreta quanto ao definito em seu caput, incisos e parágrafos:

Com relação ao disposto no artigo 6º da Lei Federal nº 4.320/1964, que versa sobre receitas e despesas a contarem na Lei de Orçamento, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

Com relação à Lei de Orçamento, conforme texto previsto na Lei Federal nº 4.320/1964, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:

( ) A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções
( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°

No que diz respeito à Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a proposição incorreta em relação à Lei do Orçamento: 

O Balanço Patrimonial, Lei nº 4.320/1964 art. 105, é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação. Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:

Uma empresa de consultoria de TI realizou um grande projeto em dezembro de 2023 que resultou em uma fatura de R$ 100.000,00 com pagamento previsto para fevereiro de 2024. Durante o mês de dezembro, a empresa também pagou despesas totalizando R$ 70.000,00. Com base nesse cenário, avalie as seguintes afirmações e identifique qual não está correta em relação ao regime de caixa e de competência:

No início do exercício financeiro de 01/01/2023, uma empresa pagou R$ 18.000,00 para um seguro de sua frota de veículos. Este seguro tem duração de um ano, cobrindo o período de 01/01/2023 até 31/12/2023. O contador precisa efetuar os lançamentos contábeis para o reconhecimento inicial da despesa e para a apropriação mensal pelo regime de competência, respectivamente: 

O patrimônio de uma empresa é composto de valores positivos, traduzidos em Ativos, e valores negativos, traduzidos em Passivos. Ambos são fatores indispensáveis da equação patrimonial. Abaixo considere a ordem correta:

(________) Qualquer ativo que possa ser representado em moeda, instrumento patrimonial de outra entidade, direitos contratuais de receber dinheiro, bem como direitos contratuais futuros que serão, ou poderão ser liquidados através de instrumentos patrimoniais da própria empresa.
(________) Esse grupo compreende os ativos que não possuem substância física, e representam direitos contratuais ou legais que não podem ser traduzidos em moeda.
(________) Composto pelos direitos realizáveis a longo prazo, investimentos, bens do ativo imobilizado e pelo ativo intangível, esse grupo de contas abarca todos os bens e direitos de natureza duradoura e que são indispensáveis para o funcionamento da empresa.
(________) No balanço patrimonial, essas contas devem estar dispostas em ordem decrescente do grau de liquidez. Ela expressa todo o conjunto de bens, direitos, valores e qualquer outro montante que, juntos, formam o patrimônio de uma empresa.

Considera 1 para Receitas, 2 para Despesas e 3 para Custos:

( ) É um gasto relativo à manutenção de atividades operacionais, sem vínculo com a produção. Envolve bens ou serviços consumidos direta ou indiretamente para obtenção de receitas.
( ) É todo capital que entra proveniente de atividade empresarial, ou seja, é um dinheiro que contribuirá como parcela positiva na hora de fazer as contas do lucro gerado.
( ) É um gasto relativo a um bem ou serviço utilizado na produção de outros bens e serviços. Está relacionado à produção.

O plano orçamentário, fundamental em qualquer organização, tanto no âmbito público quanto privado, serve como um instrumento crucial para o planejamento estratégico. Ele detalha as estimativas de receitas e despesas previstas para um período determinado. Em relação às Despesas Orçamentárias, selecione a resposta apropriada abaixo:

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Sobre receitas orçamentárias, assinale as afirmações com Verdadeiro(V) e Falso (F):

( ) Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a Receita Orçamentária por ser “Efetiva” ou “Não-Efetiva”, entendendo-se por Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito ou não constituem obrigações correspondentes.
( ) O §§1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Entendendo-se por Receitas Orçamentárias de Capital aquelas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro contribuindo para o aumento das disponibilidades financeiras. Elas servem como meios de financiamento para programas e ações orçamentárias, com o objetivo de cumprir propósitos públicos. Diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital geralmente não têm impacto no patrimônio líquido. Estas receitas provêm tanto da geração de recursos financeiros advindos da criação de dívidas e da conversão, em espécie, quanto de fundos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a cobrir gastos categorizados como Despesas de Capital.
( ) Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.
( ) Sobre a distinção entre Taxa e Preço Público entende-se que também podem ser chamados de tarifa, está descrita na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF): “Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à precedente autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu”.
( ) A respeito das Origens e Espécies de Receita Orçamentária Corrente, a Receita Corrente Agropecuária constitui uma origem de receita específica na classificação orçamentária. Quanto à procedência, trata-se de uma receita originária, com o Estado atuando como empresário, em pé de igualdade como o particular. Decorrem da exploração econômica, por parte do ente público, de atividades agropecuárias, tais como a venda de produtos: agrícolas (grãos, tecnologias, insumos etc.); pecuários (sêmens, técnicas em inseminação, matrizes etc.); para reflorestamento e etc.

Considerando os tipos de livros contábeis e suas especificidades, assinale as afirmações com Verdadeiro(V) e Falso (F):

( ) No Livro Diário devem ser lançadas, em ordem cronológica, com individualização, clareza e referência ao documento probante, todas as operações ocorridas, e quaisquer outros fatos que provoquem variações patrimoniais.
( ) Sobre Aluguéis ou Arrendamentos diversos: a escrituração do Livro Caixa e Darf do Imposto de renda da Pessoa Física (Carnê-Leão) com recolhimento feito após a emissão da Decore.
( ) Quando o Livro Diário e o Livro Razão forem gerados por processo que utilize fichas ou folhas soltas, deve ser adotado o registro “Balancetes Diários e Balanços”.
( ) A Lei no 9.317, de 5/12/96, em seu artigo 7o, determina que a empresa enquadrada no SIMPLES proceda à escrituração de, no mínimo, os seguintes livros: Livro de Registro de Inventário, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira, inclusive bancária; Livro Caixa, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término de cada ano-calendário.
( ) O Livro de Registro de Duplicatas é opcional para as empresas, exceto quando a mesma adota um regime no qual ocorra vendas de mercadorias que gerem duplicatas. Assim, quando for emitida uma duplicata, é preciso escriturar o Livro de Registro de Duplicatas com data e valor de cada fatura publicada; nome e domicílio do freguês, sem que haja rasura, borrões, emendas ou entrelinhas estejam presentes no documento.