Questões de Concurso Para câmara de abreu e lima - pe

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Q2559199 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.


De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é concorrente entre a União, os Estados e os Municípios.
Alternativas
Q2559198 Legislação Federal
Julgue o item subsequente.


De acordo com a Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, as funções do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal incluem a elaboração do Plano Plurianual e a execução do Orçamento Geral da União, mas não envolvem a supervisão das agências reguladoras.
Alternativas
Q2559197 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.


Conforme a Constituição Federal do Brasil, os benefícios do regime geral de previdência social têm valores que podem ser reduzidos para atender ao equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
Alternativas
Q2559196 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente.


Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a modalidade de pregão é apropriada para a aquisição de bens e serviços de natureza singular, com alto grau de complexidade técnica. 
Alternativas
Q2559194 Direito Constitucional
Julgue o item subsequente.


Conforme a Constituição Federal do Brasil, o Presidente da República pode convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, órgãos de consulta sobre assuntos de relevância nacional.
Alternativas
Respostas
86: E
87: C
88: E
89: E
90: C