As políticas sociais expressam características próprias da
sociedade capitalista. Na realidade brasileira, a partir dos
anos de 1990, vivenciam contradições que, por um lado,
A partir das definições constitucionais, das legislações que
regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), das
deliberações das conferências nacionais de saúde e do
Plano Nacional de Saúde, foi aprovada, em 2006, a
Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), trazendo
em sua essência a
O trabalho das(os) assistentes sociais, nos diferentes
espaços sócio-ocupacionais, é produto histórico, permeado
por elementos diversos, múltiplos e contraditórios. Dessa
forma, o espaço deve ser tratado tanto sob a
A trajetória do serviço social na realidade brasileira foi
socialmente construída com avanços e desafios, tendo
como uma das expressões de sua luta o projeto éticopolítico. Este projeto sinaliza a
A Lei n° 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 14.723/2023), o
Decreto nº 7.824 e a Portaria Normativa nº 18 (ambos de
2012) compõe parte de um arcabouço jurídicoadministrativo que garante o acesso da população mais
vulnerável à educação pública. Para ampliar as condições
de permanência de estudantes, uma das estratégias
instituídas foi o Decreto nº 7.234/2010 que dispõe sobre