Questões de Concurso Para crc-rr
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O Estado exerce atribuições econômicas por meio do orçamento público. Uma delas é a função alocativa, por intermédio da qual busca prover à sociedade bens que a iniciativa privada não tem interesse ou capacidade de prover eficientemente.
São ditos tributos não recuperáveis aqueles que se incorporam ao custo dos produtos adquiridos por uma entidade.
Independentemente da espécie em que se classificam, é correto afirmar que a cobrança dos tributos é sempre plenamente vinculada.
É entendimento pacificado no Brasil de que só existem três espécies tributárias: os impostos; as taxas; e as contribuições sociais.
No âmbito das esferas federal e estadual, a despesa total com pessoal está limitada a 50% da receita corrente arrecadada pelos entes em cada período de apuração.