Q2649872Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o art. 168 da Lei Orgânica do município de Apiaí-SP, “A educação é direito de todos e dever do Município, da
família e da comunidade”. Para tanto, entre outras iniciativas, o município manterá, de forma obrigatória:
Segundo Luiz Carlos Bresser-Pereira, renomado autor brasileiro na área de Administração Pública, o profissionalismo na
gestão pública é essencial para:
Q2649868Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município, diversos serviços são classificados como serviços públicos. Esses serviços são fundamentais para o funcionamento da cidade e para o bem-estar de seus cidadãos. Assinale a opção abaixo que corretamente
identifica um exemplo de serviço público do município.