Questões de Concurso Para crq - 13ª região - sc

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Q3040331 Legislação Federal

No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.


Negado o acesso a uma informação não classificada como sigilosa, o cidadão deverá apelar à Justiça Federal. 

Alternativas
Q3040330 Legislação Federal

No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.


O acesso à informação sobre a gestão de recursos públicos é assegurado, sendo restrito apenas aos dados relativos a contratos administrativos.

Alternativas
Q3040329 Direito Digital

No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.


A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é o controlador. 

Alternativas
Q3040328 Direito Digital

No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.


A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Alternativas
Q3040327 Direito Administrativo

No que diz respeito à ética no serviço público, à improbidade administrativa, à proteção de dados pessoais e ao acesso à informação, julgue o item.


O servidor processado judicialmente por ato de improbidade perderá a função pública somente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Alternativas
Respostas
236: E
237: E
238: C
239: C
240: C