Questões de Concurso Para crq - 13ª região - sc
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Considerando o exercício da fiscalização, a imposição de penalidades e o processo administrativo no âmbito do Sistema CFQ e CRQ, julgue o item.
O Processo Administrativo, no âmbito do CRQ,
tratará do registro, das pessoas física e jurídica, do
cadastro de curso da área da Química, da infração
à legislação dos profissionais da Química e da
infração ao Código de Ética Profissional
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
O presidente do CFQ será eleito pelos conselheiros
efetivos, em votação secreta.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
Toda matéria a ser submetida à apreciação do
Plenário do CFQ deverá ser organizada sob a forma
de processo administrativo.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
O presidente do CFQ poderá suspender ato
administrativo editado pelo Plenário, fazendo-o
por meio de decisão fundamentada, quando o
considerar inconveniente ou verificar a ocorrência
de ilegalidade, contrariedade ou conflito com atos
normativos vigentes ou ainda, por interesse
público.
Com relação ao Regimento Interno do CFQ, julgue o item.
Acórdão é um ato do Plenário do CFQ de caráter
imperativo, geral e abstrato destinado a fixar
normas à fiel execução e interpretação das leis.
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