Questões de Concurso Para câmara de verdejante - pe
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Os bens de uso especial, como edifícios e terrenos destinados ao serviço público, podem sofrer usucapião por particulares após um período de uso contínuo e ininterrupto, garantindo a propriedade privada desses bens.
A prática de ajustar o valor de custo dos estoques para o valor realizável líquido é consistente com o princípio de que os ativos devem ser escriturados pelo valor justo, que reflete a quantia pela qual o estoque pode ser trocado entre compradores e vendedores bem informados.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento legal que detalha as metas fiscais e as prioridades da administração pública para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelecendo os limites para os gastos públicos.
A macroeconomia se preocupa principalmente com a análise de indicadores como PIB, inflação, juros e câmbio, focando na economia nacional e nas relações econômicas internacionais; enquanto a microeconomia estuda os detalhes do comportamento dos indivíduos e das empresas no processo produtivo.
Os bens públicos de uso comum do povo, como rios, mares, estradas, ruas e praças, são inalienáveis e não podem sofrer usucapião, garantindo que esses bens estejam sempre disponíveis para o uso geral da população em igualdade de condições, conforme o artigo 99, inciso I, do Código Civil.