Questões de Concurso Para trt - 4ª região (rs)

De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) sobre os contratos administrativos,

Para os fins da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), considera-se

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre os concursos públicos,

Acerca dos órgãos públicos, considere:
I. Os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica própria; dessa forma, caso haja danos causados a particulares a partir de conduta de agente público, que atua em órgão público, a responsabilidade será da pessoa jurídica da qual aquele órgão é integrante.
II. Apesar de não possuírem personalidade jurídica, é admissível uma única exceção para que os órgãos públicos atuem em Juízo, quando tal atuação se der em defesa de suas prerrogativas institucionais, independentemente do grau de hierarquia administrativa do órgão atuante.
III. Para a criação e extinção de órgãos públicos, em regra, há a necessidade de lei, conforme previsão constitucional. Contudo, há algumas exceções, dentro da Constituição Federal, que permitem a criação de órgãos públicos a partir de ato administrativo.
IV. Pela teoria do mandato, a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse.
Está correto que se afirma APENAS em 

Arquimedes é membro titular da CIPA indicado pelo seu empregador, na fábrica de lâmpadas Brilho Intenso Indústria e Comércio Ltda.. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal de 1988, Arquimedes

Hipócrates presta serviços ao restaurante Ilha de Mykonos Comida Marítima Ltda., trabalhando das 12h às 20h, o qual funciona apenas aos sábados e domingos. Visando regulamentar a situação jurídica da relação de trabalho, o restaurante poderá firmar com Hipócrates contrato de trabalho

Platão e Ísis são empregados da empresa de transportes Roda Roda Gira Mundo. Ambos trabalham no departamento financeiro da empresa, sendo que Ísis recebe salário 30% superior a Platão, que entende ser merecedor do mesmo salário que Ísis, uma vez que exercem idênticas funções. De acordo com previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, Platão deverá receber o mesmo salário que Ísis na hipótese de o trabalho de ambos ser desempenhado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, sendo que a diferença de tempo de serviço deles na empresa

Camélia é empregada da funerária Além da Eternidade desde 2020 e pretende entrar em acordo com a sua empregadora para a rescisão contratual. Seu salário é de R$ 1.800,00 e o saldo do FGTS em sua conta vinculada é de R$ 2.500,00. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o aviso prévio indenizado e a indenização do FGTS deverão ser, respectivamente, de

Adonis é empregado do Hospital Cura Tudo, exercendo a função de enfermeiro, recebendo a remuneração média de R$ 2.500,00, sendo composto de R$ 1.500,00 de salário fixo, R$ 500,00 de ajuda de custo e R$ 500,00 de vale-alimentação. O referido empregado, após conversa com o seu empregador, passará a receber adicional de periculosidade, uma vez que, após laudo, o engenheiro contratado pelo hospital atestou a periculosidade no local de trabalho. Nessa situação, com base na CLT, Adonis deverá receber a esse título, em reais,

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal sobre a Justiça do Trabalho,  

Diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina constitucional da Administração pública e seus servidores,

Marília, brasileira naturalizada, de 23 anos, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições que serão realizadas no final do ano corrente, já estando filiada a um partido político. Diante da situação apontada, à luz da Constituição Federal, Marília

Militantes de um partido político decidem realizar uma manifestação em uma importante avenida da cidade contra a situação econômica do país, e avisam a autoridade competente sobre data, hora e local de sua realização. Simpatizantes das políticas econômicas, por sua vez, ao tomarem conhecimento do referido evento, pretendem, sem solicitar autorização da autoridade competente, realizar, na mesma data, hora e local, manifestação favorável ao governo. No caso em questão, considerados os elementos fornecidos, diante do disposto na Constituição Federal, 

Um dos principais teóricos do processo de mudança nas organizações, Kurt Lewin, preconiza que a mudança envolve três etapas, sendo a última delas denominada

Considere que uma determinada organização tenha adotado como modelo de planejamento de Recursos Humanos o modelo baseado em fluxo de pessoal. Este modelo apresenta como aspecto potencialmente NEGATIVO

A evolução histórica dos modelos de gestão de recursos humanos, passando do modelo industrial, próprio da Administração Científica e da Escola Clássica, para o conceito de gestão de pessoas a partir da Escola de Relações Humanas, e, subsequentemente, para o conceito de Gestão Estratégica de Pessoas, denota um movimento

Segundo Herbert Simon, a organização pode ser entendida como um sistema de decisões, sendo a tomada de decisão uma das tarefas mais características do administrador. A literatura destaca, ainda, que as decisões podem ser tomadas tanto para solucionar problemas, como para aproveitar oportunidades. Fixadas essas premissas gerais, emerge a conhecida categorização das decisões como “programadas” e “não programadas”, tomando por base

Entre os diferentes tipos de liderança apontados pela literatura, destacam-se a liderança transacional e a transformacional,

Entre os diversos estudiosos que desenvolveram teorias buscando explicar o fenômeno da motivação no ser humano, destaca-se Abraham Maslow, que preconizou a

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal apresenta uma série de eixos deontológicos para nortear a conduta dos agentes públicos, dentre os quais, que