Questões de Concurso
Para trt - 4ª região (rs)
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I. As classificações institucional e programática podem ser alteradas quando da ocorrência de descentralização de créditos orçamentários.
II. A provisão é a descentralização interna de créditos orçamentários, envolvendo unidades gestoras de um mesmo órgão.
III. O destaque é a descentralização externa de créditos orçamentários, envolvendo unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente.
IV. A descentralização de crédito externa dependerá de termo de cooperação, podendo ser realizada por meio da celebração de convênio.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
Com base nessas informações e sabendo que a receita corrente líquida do município no exercício de X1 foi R$ (mil) 100.000,00, é correto afirmar que o limite de despesa com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal