Questões de Concurso Para trt - 4ª região (rs)

Homem de 54 anos começou a evoluir há 5 anos com alterações comportamentais e mudanças de personalidade, apresentando condutas socialmente inadequadas, desinibição, atitudes agressivas, instabilidade emocional. Com a progressão do seu quadro clínico, passou a manifestar esquecimento do significado das palavras, dificuldade para reconhecer fisionomias, dificuldade para engolir e para andar. Foi diagnosticado por seu psiquiatra com transtorno neurocognitivo frontotemporal maior. De acordo com o DSM-5, sabe-se que mutações associadas à essa patologia NÃO inclui(em):

Teoria em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade, sendo desejável ou previsível o cometimento de uma ação ou omissão punível em nosso ordenamento jurídico, não se podendo alegar inconsciência do ilícito no momento fatídico, visto que a consciência do agente existia antes de se colocar em estado de inimputabilidade. Veio solucionar os casos em que há a culpabilidade de agentes que seriam considerados inimputáveis, especialmente nas situações de embriaguez. Trata-se da teoria

A curatela, que se estabelece por decisão judicial, é uma medida de amparo à pessoa que não tenha condições de reger os atos de sua própria vida civil. Em regra, a curatela deve afetar apenas aspectos

A chamada Tomada de Decisão Apoiada (TDA) é indicada nos casos em que a pessoa com deficiência possua capacidade de discernimento e manifestação de vontade, mas reconheça alguma dificuldade para conduzir sozinha determinados atos da vida civil. A lei prevê que a única pessoa legitimada para ajuizar pedido de TDA e indicar os apoiadores é:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015), são considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: