o contrário das regras, que são normas especificas, os
princípios são normas amplas de caráter genérico e abstrato.
Nessa qualidade, é mandamento estruturante da República o
princípio
O constituinte reservou aos magistrados garantias destinadas
a protegê-lo de eventuais retaliações que a atividade por ele
desenvolvida pudesse ocasionar. Entre elas está a
vitaliciedade, que tem como característica
Dentro do modelo bicameral, o Senado Federal detém a
prerrogativa de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder
Executivo, assim como a Câmara dos Deputados. Todavia há
competências privativas do Senado, entre as quais está
Em observância aos princípios norteadores da Administração
Pública, o constituinte determinou que a investidura em cargo
ou emprego público depende de aprovação prévia em
concurso público de provas ou de provas e títulos. De acordo
com o regramento estabelecido pela Corte Constitucional no
que concerne os concursos, assinale a alternativa correta,
O Estado de Defesa tem por objetivo preservar ou
prontamente restabelecer, em locais restritos e
determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas
por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas
por calamidades de grandes proporções na natureza. Para
que ele possa ser instituído, é necessário