Questões de Concurso Para tj-ro
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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação almejada deve ocorrer mediante:
Com base na doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou diretamente a aplicação da mencionada sanção é o poder:
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo, aplicável ao caso narrado, em tese, a motivação apresentada por João é:
( ) Apoiar os programas de monitoramento por satélite e de fiscalização ambiental que possibilitam a observação e a detecção de alterações da cobertura florestal “em tempo real”. ( ) Efetuar uma governança ambiental condizente com sanções e punições eficazes na dissuasão de práticas ilícitas, além de promover um modelo de desenvolvimento sustentável regional. ( ) Entender o papel que esse fenômeno desempenha no processo de perda de vegetação nativa, quais são seus principais determinantes e como ele responde à política pública, potencializando as ações de conservação na Amazônia.
A relação correta, de cima para baixo, é: