Questões de Concurso Para tj-sc
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Q2515576
Direito Empresarial (Comercial)
O Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca X proferiu,
corretamente, a seguinte sentença: “Diante do exposto,
considerada a ausência de outorga uxória, DECLARO nulo o aval
dado ao título de fls. xxx”.
Nesse caso, o título citado só pode se referir a:
Nesse caso, o título citado só pode se referir a:
Q2515572
Direito Civil
Lindeira era casada com Pignoratício há vinte anos, quando,
depois de uma briga, ele abandonou o lar, deixando-a com o filho
do casal, Juninho. Quatro anos depois, como nunca mais tivera
notícia de seu marido, pretende a usucapião do imóvel que
dividia com o Pignoratício, do qual ambos eram proprietários e
que media 100 m².
Nesse caso, é correto afirmar que Lindeira, que permaneceu todos esses anos ininterruptamente no imóvel:
Nesse caso, é correto afirmar que Lindeira, que permaneceu todos esses anos ininterruptamente no imóvel:
Q2515571
Direito Constitucional
João, deputado estadual, filiado ao partido político Alfa, foi
condenado pela prática de ato de improbidade administrativa em
sentença transitada em julgado, tendo sofrido a sanção de
suspensão dos direitos políticos. Ao tomar conhecimento dessa
condenação, o diretório estadual do partido político Alfa
consultou sua assessoria em relação aos seus efeitos sobre o
mandato eletivo de João.
Foi corretamente respondido ao diretório estadual que:
Foi corretamente respondido ao diretório estadual que:
Q2515570
Direito Constitucional
O município Alfa contava com uma limitada rede de atendimento
à saúde da população. Em determinado momento histórico,
identificou-se uma visível queda da qualidade do atendimento do
Hospital Beta, que, embora fosse privado, cobrava preços
populares. Por tal razão, iniciou-se um movimento, entre os
poderes constituídos, visando a contemplar, com recursos
públicos, esse nosocômio, único da cidade que não era
administrado pela Administração Pública.
Ao consultarem um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido aos idealizadores do movimento que:
Ao consultarem um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido aos idealizadores do movimento que:
Q2515569
Direito Constitucional
Determinado ente da Administração Pública indireta da União
promoveu a admissão de pessoal, com estrita observância dos
requisitos estabelecidos pela ordem jurídica.
Por tal razão, foram admitidos:
I - os aprovados em concurso público de provas e títulos;
II - os contratados por prazo determinado;
III - os designados para cargos em comissão.
Ato contínuo, o presidente do referido ente questionou sua assessoria em relação à necessidade, ou não, de as referidas admissões de pessoal serem apreciadas pelo Tribunal de Contas para fim de registro.
Foi corretamente esclarecido ao presidente que a apreciação:
Por tal razão, foram admitidos:
I - os aprovados em concurso público de provas e títulos;
II - os contratados por prazo determinado;
III - os designados para cargos em comissão.
Ato contínuo, o presidente do referido ente questionou sua assessoria em relação à necessidade, ou não, de as referidas admissões de pessoal serem apreciadas pelo Tribunal de Contas para fim de registro.
Foi corretamente esclarecido ao presidente que a apreciação:
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