Questões de Concurso Para prefeitura de pontalina - go

Dentre os princípios do SUS, temos o que considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, este princípio pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos. Qual princípio é citado neste texto?

A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde, engloba:

I- Somente a atenção primária.
II- A atenção primária, média e alta complexidade.
III- Os serviços de urgência e emergência.
IV- As ações e serviços exclusivamente da vigilância epidemiológica.
V- As ações e serviços das vigilâncias sanitária, ambiental e assistência farmacêutica.

Está incorreto o que se afirma: 

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa que contém sequência correta.

( ) Dentre outros, é competência da União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
( ) O Poder Executivo Federal definirá a alocação, entre os seus órgãos e entidades, das demais atribuições e atividades executadas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, não abrangidas pela Lei n.º 9.782/1999.
( ) As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores, relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde.

Conforme a Lei n.º 9.782/1999, responda a próxima questão.
Analise os itens e indique a alternativa correta.


I- A Agência Nacional de Vigilância Sanitária terá por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos e de fronteiras.
II- A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Vigilância Sanitária é caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira.
III- Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pelo Ministério da Saúde, aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina, ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias. 

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso ao que se afirma sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e assinale a alternativa correspondente.

( ) A Agência poderá dispensar de registro os imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos, quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.
( ) Constituem receita da Agência, dentre outros, produto da alienação de bens, objetos e instrumentos utilizados para a prática de infração, assim como do patrimônio dos infratores, apreendidos em decorrência do exercício do poder de polícia e incorporados ao patrimônio da Agência nos termos de decisão judicial.
( ) Os valores cuja cobrança seja atribuída por lei à Agência e apurados administrativamente, não recolhidos no prazo estipulado, serão inscritos em dívida ativa própria da Agência e servirão de título executivo para cobrança judicial, na forma da lei.