Questões de Concurso Para prefeitura de rio verde - go

O documento Parâmetros para atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (2010) elucida que “Os assistentes sociais na saúde atuam em quatro grandes eixos [...]”. É correto afirmar que esses quatro eixos são: 

O Código de Ética Profissional (10ª edição revista e atualizada) também estabelece em seu Título III, do Sigilo Profissional, Art. 18º, que a quebra do sigilo profissional só é admissível:

O Código de Ética Profissional (10ª edição revista e atualizada) estabelece em seu Título III, das Relações com Assistentes Sociais e outros/as Profissionais, Art. 10º, que são deveres do/a assistente social:

I. Ser solidário/a com outros/as profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos neste Código;
II. Repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho;
III. Mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de carga horária de subordinado/a, para fim de estudos e pesquisas que visem o aprimoramento profissional, bem como de representação ou delegação de entidade de organização da categoria e outras, dando igual oportunidade a todos/as;
IV. Incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar;
V. Respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões;
VI. Ao realizar crítica pública a colega e outros/ as profissionais, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.

Qual ou quais dessas alternativas correspondem ao que está estabelecido no Código?

O código de ética da profissão apresenta ferramentas fundantes para o trabalho dos assistentes sociais na saúde em todas as suas dimensões: na prestação de serviços diretos à população, no planejamento e na assessoria. Nesse sentido, podemos elencar que uma atuação competente e crítica do Serviço Social na área da saúde consiste em:

I. Estar articulado e sintonizado ao movimento dos trabalhadores e de usuários que lutam pela real efetivação do Suas.
II. Facilitar o acesso de todo e qualquer usuário aos serviços de saúde da Instituição, bem como de forma compromissada e criativa não submeter à operacionalização de seu trabalho aos rearranjos propostos pelos governos que descaracterizam a proposta original do SUS de direito, ou seja, contido no projeto de Reforma Sanitária.
III. Tentar construir e/ou efetivar, conjuntamente com outros trabalhadores da saúde, espaços nas unidades que garantam a participação popular e dos trabalhadores de saúde nas decisões a serem tomadas.
IV. Elaborar e participar de projetos de educação permanente, buscar assessoria técnica e sistematizar o trabalho desenvolvido, bem como estar atento sobre a possibilidade de investigações sobre temáticas relacionadas à saúde.
V. Efetivar assessoria aos movimentos sociais e/ou aos conselhos a fim de potencializar a participação dos sujeitos sociais contribuindo no processo de democratização das políticas sociais, ampliando os canais de participação da população na formulação, fiscalização e gestão das políticas de saúde, visando o aprofundamento dos direitos conquistados.

Qual ou quais são afirmações correspondentes à atuação do assistente social na saúde?

Qual conceito está atrelado à exploração do sistema capitalista, em que o trabalho e o produto produzido pelos trabalhadores são transformados em mercadoria com o intuito do lucro? 

O capitalismo pode ser compreendido como um sistema econômico que visa acumulação de capital e lucro e seu modo de produção é baseado na propriedade privada. De acordo com os conceitos marxistas, é assertivo dizer que: 

A Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre:

No Art. 8º da Lei n o 8.662, de 7 de junho de 1993, está estabelecido o que compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Na qualidade de órgão normativo de grau superior, tem as seguintes atribuições:

I. Orientar, disciplinar, normatizar, fiscalizar e defender o exercício da profissão de Assistente Social, em conjunto com o CRESS;
II. Assessorar os CRESS sempre que se fizer necessário;
III. Aprovar os Regimentos Internos dos CRESS no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;
IV. Aprovar o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais juntamente com os CRESS, no fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS;
V. Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional;
VI. Julgar, em primeira instância, os recursos contra as sanções impostas pelos CRESS;
VII. Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados;
VIII. Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.

Qual ou quais das alternativas estão de acordo com a referida lei?

O Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região Goiás é uma autarquia, de fiscalização do exercício profissional da/o Assistente Social, dotada de personalidade jurídica de direito público, que assume atribuições legais, éticas e políticas. Destacando a observância da Lei de Regulamentação da Profissão, Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, e do Código de Ética Profissional. O CRESS Goiás está ligado ao Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, que unifica as ações dos CRESS em todo o Brasil através do Conjunto CFESS/CRESS. São competências do CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na qualidade de órgão executivo e de primeira instância, o exercício das seguintes atribuições:

(I) Organizar e manter o registro profissional dos Assistentes Sociais e o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos;
(II) Fiscalizar e disciplinar o exercício da profissão de Assistente Social na respectiva região;
(III) Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa;
(IV) Zelar pela observância do Código de Ética Profissional, funcionando como Tribunais Regionais de Ética Profissional;
(V) Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional;
(VI) Fixar, em assembléia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais;
(VII) Elaborar o respectivo Regimento Interno e submetê-lo a exame e aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.

Qual ou quais dessas alternativas correspondem às atribuições do Conselho?

O Sistema Único de Saúde determina alguns princípios doutrinários; Universalidade, Integralidade, Participação Popular/Controle Social e Equidade. É assertivo afirmar em relação à Integralidade que: 

De acordo com o NOB-Suas (Normas Operacionais Básicas do UAS) de 2012, é assertivo afirmar que a rede socioassistencial corresponde:

Existem diferentes níveis de atendimento à saúde no SUS que estão relacionados a sua complexidade. Ao falarmos sobre a Atenção Secundária, podemos afirmar que:

A Lei n º 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Sendo assim, podemos afirmar que o artigo 4º da referida lei trata sobre:

O artigo 199 da Constituição Federal trata que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada:

(I) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(II) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
(III) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
(IV) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Está de acordo com o que é previsto no 2º parágrafo do referido artigo: 

A Lei 8.080/90 instituiu o SUS (Sistema Único de Saúde), responsável pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. A iniciativa privada participa do Sistema Único de Saúde em caráter complementar. Sendo assim, podemos afirmar que a referida lei trata:
(I) da organização, da direção e da gestão do SUS; (II) das competências e atribuições das três esferas de governo; (III) do funcionamento e da participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde; (IV) da política de recursos humanos; (V) dos recursos financeiros, da gestão financeira, do planejamento e do orçamento.

De acordo com o estabelecido na legislação:

O serviço social é uma profissão que se baseia na questão social e está diretamente ligada à divisão social e técnica do trabalho coletivo e suas manifestações. Esse profissional possui três competências que irão nortear seu trabalho. São elas:

(I) Ético-política: orienta a prática profissional do Serviço Social. Ancorada no projeto éticopolítico profissional, ela agrega um conjunto de valores e objetivos ideológicos e políticos, como a superação do capitalismo, fim de todas as formas de discriminação, respeito à diversidade e compromisso com as classes dominantes.
(II) Teórico-metodológica: é a capacidade de apreensão e utilização/reflexão crítica da/sobre base teórico-metodológica que fundamenta a prática profissional do Serviço Social. A produção de conhecimento é intimamente relacionada com a realidade social em que assistentes sociais estão postos. Logo, ela contribuirá com a operacionalização da prática profissional do Serviço Social nos diversos espaços sócio-ocupacionais.
(III) Técnico-operativa: diz respeito aos elementos técnicos e instrumentais do Serviço Social.

Qual ou quais afirmações estão correta?

Para que o trabalho do assistente social seja, de fato, efetivo, há a necessidade de mensurar resultados dos programas e projetos sociais que desenvolvem. A estatística tem o intuito de organizar dados para possibilitar a compreensão de uma dada realidade. De acordo com Marcelino (2010, p. 2), a estatística compreende:

(I) A coleta, a apresentação e caracterização da informação, visando assistir à análise de dados e o processo de decisão.
(II) A estatística descritiva envolve a coleta, a análise e a apresentação de um conjunto de dados, para descrever as diversas características deste conjunto de dados.
(III) A estatística está relacionada à listagem dos fatos, aos métodos de ordenação e descrição dos dados e, finalmente, à ciência de inferir generalidades a partir de observações específicas.
(IV) A estatística inferencial consiste nos métodos de estimativas de uma população com base nos estudos sobre amostras.
(V) A população é a totalidade dos itens que estão sendo considerados. A amostra é a parte da população que está sendo apreciada para análise. A população finita é aquela que possui um limite quantitativo, enquanto a infinita se refere a quantitativos sem limite.
(VI) Um parâmetro é uma medida sintética que descreve um estado da população.
(VII) Os dados podem ser dos tipos Qualitativos ou Quantitativos (discretos ou contínuos). Os Dados Quantitativos discretos são aqueles que podem ser contados. Os Dados Quantitativos contínuos são os que podem ser medidos.
(VIII) Estudos enumerativos envolvem a tomada de decisão, com base nas características de uma população sob análise.
(IX) Estudos analíticos envolvem a tomada de uma decisão sobre um processo, visando ao aumento de performance no futuro.

Qual ou quais dessas afirmações não estão associadas ao autor Marcelino? 

“____________ não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão”. A qual conceito Carvalho e Iamamoto, (1983, p.77) atribuem o texto acima?

O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) comporta quatro tipos de gestão: da União, Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/Suas). Na gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao Suas: inicial, básica e plena. É correto afirmar que: 

"____ é uma medida, em geral, quantitativa, dotada de um significado social, utilizado para quantificar, substituir, operacionalizar um conceito social abstrato. É um recurso metodológico que informa algo sobre um aspecto da realidade social; é um instrumento programático operacional para planejamento, execução, monitoramento, avaliação de políticas públicas". O autor Jannuzzi (2004) atribui o texto acima a qual conceito: