Questões de Concurso Para tj-se
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Sobre os desdobramentos do cumprimento de sentença, é correto afirmar que:
Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que:
Anos depois, vem à tona a questão relativa aos aluguéis recebidos pela inventariante, decorrentes de contrato de locação que fora autorizado pelo juízo orfanológico, em relação aos quais nunca houve a devida prestação de contas. Os herdeiros pretendem, então, a sobrepartilha desses valores.
É correto afirmar que a sobrepartilha:
Nesse caso, é correto afirmar que: