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Q2307542 Direito Civil
Adriana celebrou com Bernardo contrato preliminar para a venda de participação societária. Entretanto, eles deixaram de atender à exigência legal de que “o contrato preliminar deverá ser levado ao registro competente” (CC, Art. 463, parágrafo único).
Ante a falta de registro, o negócio firmado entre Adriana e Bernardo deve ser reputado:
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Q2307541 Direito Civil
No processo de habilitação para casamento de Denis e Maria, o primo de um dos nubentes arguiu que, embora Denis fosse divorciado, a partilha dos bens do seu casamento anterior ainda não havia sido decidida.

Esse fato:
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Q2307540 Direito Civil
Lobato e Lenora foram ao Cartório do Ofício de Notas para realizar a compra e venda de um imóvel. No momento da celebração do negócio jurídico, a compradora Lenora quis se assegurar de informação imprescindível para a negociação perante o tabelião. Indagou, então, a Lobato se no imóvel realmente havia sido realizada reforma elétrica recente. Um terceiro, que estava no cartório por outra razão, ouviu a pergunta e disse morar na rua do imóvel, garantindo ter visto a obra de reforma elétrica ser realizada. Ocorre que esse vizinho era amigo de Lobato e se manifestou para ajudá-lo a fechar o negócio, mesmo sabendo que a informação não era verídica. Lobato, ciente da inverdade, ficou silente, beneficiando-se da celebração da venda.
Nesse caso, o contrato foi concluído mediante:
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Q2307539 Direito Notarial e Registral
João, domiciliado na circunscrição territorial X, e Maria, domiciliada na circunscrição territorial Y, celebraram um contrato de locação de determinado prédio, no qual era prevista cláusula de vigência no caso de alienação do imóvel.
Com o objetivo de assegurar que o contrato surtiria efeitos em relação a terceiros, Maria, trinta dias após a assinatura, compareceu ao Registro de Títulos e Documentos de sua circunscrição territorial e requereu o registro do referido documento.
Foi-lhe corretamente informado que o registro:
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Q2307538 Legislação Estadual
Determinado popular almejava averbar um documento, junto à matrícula de certo imóvel, em um Registro de Imóveis localizado no Estado de Sergipe. Após recolher os emolumentos devidos, decidiu que o seu objetivo inicial não mais atendia às suas necessidades, mas somente após o decurso de um ano, a contar do recolhimento, buscou se informar em relação às medidas voltadas à recuperação do valor pago.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei estadual nº 8.639/2019, é correto afirmar que o popular:
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Respostas
71: D
72: B
73: C
74: C
75: E