Questões de Concurso Para tj-se
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Ante a falta de registro, o negócio firmado entre Adriana e Bernardo deve ser reputado:
Esse fato:
Nesse caso, o contrato foi concluído mediante:
Com o objetivo de assegurar que o contrato surtiria efeitos em relação a terceiros, Maria, trinta dias após a assinatura, compareceu ao Registro de Títulos e Documentos de sua circunscrição territorial e requereu o registro do referido documento.
Foi-lhe corretamente informado que o registro:
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei estadual nº 8.639/2019, é correto afirmar que o popular: