Questões de Concurso Para tcm-rj

Foram encontradas 751 questões

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Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51736 Direito Administrativo
Na desapropriação-sanção, realizada pelo Município, de área localizada no plano diretor, presentes os requisitos específicos, deverá esse Ente Federativo realizar o adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51735 Direito Administrativo
Os bens inaproveitáveis isoladamente remanescentes de obras públicas podem ser especificamente alienados ao particular mediante:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51734 Direito Administrativo
Ocorrendo a extinção do consórcio público, havendo saldos remanescentes, de valores não utilizados, e aplicados, na forma da legislação de regência, serão eles devolvidos no prazo improrrogável de:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51733 Direito Administrativo
Quando o Poder Público não providencia as desapropriações necessárias para a execução de serviço público contratado com o particular, dando ensejo a este do desprovimento do contrato, resta configurado:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51732 Direito Administrativo
A declaração de idoneidade para licitar pode perdurar até ser promovida a respectiva reabilitação, após decorrido o prazo da sanção aplicada, sendo requerível após:
Alternativas
Respostas
561: E
562: C
563: D
564: A
565: B