Questões de Concurso Para tcm-go

O Município de Itumbiara, por intermédio de sua Secretaria da Saúde, precisa adquirir um lote de vacinas que será utilizado na campanha de prevenção da gripe “A”. Para tanto, a Secretaria está autorizada a

Proposta de Emenda à Constituição - PEC subscrita por 27 Senadores, visando à inclusão dos direitos à acessibilidade e mobilidade entre os direitos individuais e coletivos,

Referente a análise da constitucionalidade de leis e atos normativos no ordenamento brasileiro, considere:

I. Aos Tribunais de Contas é dado concluir pela irregularidade de uma determinada licitação e da contratação dela decorrente, em função de considerar inconstitucional a lei com base na qual foram os atos em questão praticados.
II. Os órgãos fracionários de Tribunais de Justiça poderão afastar a incidência de lei, no todo ou em parte, independentemente de decisão do Plenário ou órgão especial, desde que não declarem sua inconstitucionalidade.
III. Ao Congresso Nacional compete suspender, no todo ou em parte, a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
IV. Lei federal anterior à Constituição vigente e que com esta seja materialmente incompatível não poderá ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade, mas sim de arguição de descumprimento de preceito fundamental, de competência originária do Supremo Tribunal Federal, cuja decisão produzirá eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Público.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes propostas de estruturação e atuação do Ministério Público - MP especial junto a determinado Tribunal de Contas estadual:

I. Os membros do MP especial serão escolhidos mediante a realização de concurso público de provas ou provas e títulos, realizado pelo Tribunal de Contas, em conformidade com lei ordinária que disponha sobre sua organização, estruturação interna, definição do quadro de pessoal e criação dos cargos respectivos;
II. Aos membros do MP especial será vedado receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
III. Ao se aposentarem, os membros do MP especial junto ao Tribunal de Contas passam a integrar os quadros do MP estadual, na condição de Procuradores de Justiça, com atuação junto ao Tribunal de Justiça estadual.

É compatível com a disciplina da matéria na Constituição da República o constante APENAS em

Relativamente ao financiamento da seguridade social, a Constituição da República estabelece que

Considere as seguintes atribuições dos órgãos legislativos da esfera federal:

I. Estabelecimento de limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Julgamento anual das contas prestadas pelo Presidente da República e apreciação dos relatórios so- bre a execução dos planos de governo.
III. Tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

À luz da disciplina constitucional da matéria, referidas atribuições competem, respectivamente, a

Lei municipal que estabeleça sanções de apreensão de veículo e multa pecuniária, em decorrência do transporte clandestino de pessoas no território do Município, de maneira mais gravosa do que a prevista na legislação federal pertinente, será

Em decorrência da disciplina constitucional da Administração pública e da ordem econômica, empresas públicas e sociedades de economia mista

De acordo com a Estrutura do Balanço Patrimonial, as Cotas em Tesouraria serão classificadas como

As obrigações registradas no passivo em contas contábeis com indicador de superávit financeiro igual a “P", passam a ter característica financeira

De acordo com as Estrutura do Balanço Orçamentário definida a na Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os valores relativos à despesa serão evidenciados nas colunas

Referente às Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC, considere:

I. As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.
II. Os registros da entidade, estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados somente se existir certeza da sua ocorrência.
III. Os registros da entidade, estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.

Está correto o que se afirma APENAS em

A característica inerente às obrigações pelo prazo de vencimento denomina-se:

Instruções: Considere o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, para indicar as contas contábeis do Sistema Orçamentário envolvidas no registro contábil do  evento  indicado  na  questão.

Empenho da Despesa Orçamentária:

Instruções: Considere o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, para indicar as contas contábeis do Sistema Orçamentário envolvidas no registro contábil do  evento  indicado  na  questão.  

Arrecadação da Receita Orçamentária:

Em um procedimento fiscalizatório realizado no município XX, o auditor constatou que um passivo cujo fator gerador ocorreu em março/2014 foi registrado pela contabilidade somente em junho/2014, devido a limitações orçamentárias. Além do princípio fundamental de contabilidade da competência, houve desobediência ao princípio da

O princípio fundamental de contabilidade para o ente público que se afirma pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente, é o Princípio da

Fato cujo registro produz efeito somente no sistema patrimonial, é

A empresa Beta produz um único tipo de capa para celulares, cujo preço bruto de venda por unidade é R$ 100,00, e objetiva obter um lucro operacional de 20% sobre a receita bruta de vendas. Os tributos sobre vendas são 18%, os custos variáveis unitários R$ 22,00, as despesas variáveis unitárias R$ 10,00 e os custos e despesas fixos mensais somam R$ 300.000,00. A receita bruta de vendas no ponto de equilíbrio contábil mensal, em reais, é

A empresa Plix Ltda. iniciou suas atividades no dia 01/11/2014. Ela produz embalagens para 100 ml de shampoo e adota o custeio por processo. Nos dois primeiros meses de funcionamento, incorreu nos seguintes custos, em reais:

                                                                                  Os números relativos ao volume físico da produção foram, em unidades: 

                                                                   
As unidades em processamento, tanto no final de novembro quanto no final de dezembro, receberam 75% de todo o processamento necessário para serem acabadas.

Considerando que a empresa utiliza o método de custeio por absorção e adota o critério PEPS para a avaliação dos estoques, o valor do custo da produção acabada no mês de dezembro de 2014, em reais, foi