Questões de Concurso Para tce-to
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Q1985214
Direito Penal
Relativamente aos crimes previstos na Lei de Abuso de
Autoridade (Lei nº 13.869/2019), é correto afirmar que:
Q1985213
Direito Penal
Manuel praticou crime de sequestro contra a vítima Carla, que se
encontrava em cativeiro há três meses. Durante esse período em
que a vítima se encontrava privada da sua liberdade, entrou em
vigor lei penal nova, prevendo aumento de pena para o crime de
sequestro, o qual só cessou após a lei nova ter entrado em vigor.
Diante dessa hipótese, quanto à aplicação da lei penal no tempo,
é correto afirmar que:
Q1985212
Direito Penal
No tocante ao erro na teoria do crime, é correto afirmar que:
Q1985211
Direito Penal
Relativamente aos crimes previstos na Lei nº 8.072/1990, NÃO é
considerado como crime hediondo ou equiparado o crime de:
Q1985210
Direito Penal
No tocante aos institutos da tentativa e consumação, desistência
voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e
crime impossível, é correto afirmar que o agente:
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