Questões de Concurso Para tce-rs
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No mês de fevereiro de 2018, o chefe do Poder Executivo estadual assinou um convênio com a União no âmbito da política de emprego e renda para a capacitação de 100.000 pessoas desempregadas. A capacitação seria realizada por meio da contratação de uma pessoa jurídica de direito privado pelo Poder Executivo estadual, mas no orçamento do ente estadual não havia crédito orçamentário e dotação orçamentária específicos para a realização de tal despesa. Sendo assim, foi aberto crédito adicional no valor de R$ 3.000.000,00 em 31 de julho de 2018.
Considerando que o limite autorizado na LOA para a abertura de créditos suplementares não havia sido utilizado até 31 de julho de 2018, ao chefe do Poder Executivo estadual
Meta: distribuir 600.000 aparelhos de medir glicose ao custo total de R$ 102.000.000,00 Resultado: 600.000 aparelhos de medir glicose distribuídos ao custo total de R$ 106.800.000,00
Os aparelhos de medir glicose distribuídos apresentaram a qualidade especificada no planejamento da ação.
Considerando essas informações, o auditor teve base para afirmar que a ação foi