Questões de Concurso
Para tce-rj
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Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
No estágio da liquidação da despesa orçamentária, é
verificado o direito adquirido pelo credor, com base nos
títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
A etapa do lançamento da receita pública antecede à fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento.
Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.
É originária a receita pública obtida pelo poder público por
meio da soberania estatal.
Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.
Uma receita pública será efetiva quando o ingresso da
disponibilidade de recursos for precedido de registro do
reconhecimento do direito ou constituir uma obrigação
correspondente.
Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.
A devolução dos ingressos extraorçamentários sujeita-se a
autorização legislativa por serem eles constituídos de ativos
e passivos exigíveis.