Questões de Concurso
Para bndes
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I - a previsão de juros, sendo que aqueles que não tiverem tal dispositivo podem ser revistos pela taxa média de mercado;
II - a comutatividade;
III - a possibilidade de terem por objeto tanto operações ativas quanto passivas;
IV - na modalidade de empréstimos se subdividem em contratos de mútuo ou de comodato.
São corretas as características
Dentre as inovações trazidas pela nova Lei, podemos afirmar que
I - desaparecem as concordatas preventiva e suspensiva, e a continuidade dos negócios do falido.
II - foi criada a recuperação extrajudicial.
III - as obrigações resultantes de atos jurídicos válidos, praticados durante a recuperação judicial, em conformidade com a legislação em vigor, terão prioridade de recebimento sobre os créditos tributários e trabalhistas quando é declarada a falência.
IV - uma vez apresentado o pedido, o devedor tem até 60 dias para apresentar um plano detalhado de recuperação dizendo de que forma vai se recuperar e pagar seus credores.
Está correto o que se afirma em
I - Cabe ao estatuto social determinar a quantidade de ações que serão emitidas para divisão do capital social.
II - É vedada a emissão de ações por preço abaixo do seu valor nominal, sob pena de nulidade.
III - De acordo com a natureza dos direitos de seus titulares, as ações podem ser de 3 (três) espécies: ordinárias, preferenciais ou de fruição.
Está correto o que se afirma em