Questões de Concurso Para tce-pe
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A receita tributária incorpora o valor obtido com a arrecadação de tributos e é considerada receita corrente.
A taxa de mortalidade por homicídios é maior que a de acidentes envolvendo veículos de transporte.
A alienação de bens móveis é considerada receita corrente.
No balanço orçamentário, deve ser evidenciado o valor de receitas de serviços.
Comissão do Senado Federal poderá propor emenda à Constituição, mas tal emenda, mesmo após discussão e votação em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, não poderá ser promulgada na vigência de intervenção federal.