Questões de Concurso Para tce-pa
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Nesse contexto, a situação que despertou o interesse de Janaína é condizente com
Não obstante, as autoridades competentes alertaram que, diante dos riscos envolvidos, não seria possível a designação de Jouberto para o exercício simultâneo de ambas as atribuições, por importar em violação ao seguinte princípio expresso na Lei nº 14.133/2021:
No último mês, o Poder Executivo do Município Alfa admitiu servidores:
I. ocupantes de cargos de provimento efetivo;
II. contratados em caráter temporário;
III. ocupantes de cargos em comissão.
Por tal razão, o Chefe do Poder Executivo consultou sua assessoria em relação à necessidade, ou não, da legalidade dessas admissões ser apreciada pelo Tribunal de Contas.
Foi corretamente esclarecido ao Prefeito Municipal, em relação às referidas admissões, que
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que
Foi corretamente esclarecido a Joana que ela é