Questões de Concurso
Para tce-pa
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I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
III. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
IV. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
I. O Tribunal poderá criar Diário Oficial Eletrônico disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores para publicação de seus atos, bem como comunicações em geral, na forma e condições estabelecidas em ato próprio.
II. Ao Tribunal de Contas do Estado são reservados os direitos autorais e de publicação do Diário Oficial Eletrônico, ficando autorizada sua impressão e permitida à comercialização.
III. O Tribunal poderá desenvolver sistema eletrônico de processos de matéria de sua competência por meio de autos, total ou parcialmente, digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas conforme disposto em ato próprio.
IV. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos, assim como os dados eletrônicos armazenados nos bancos de dados do Tribunal com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados originais para todos os efeitos legais, na forma estabelecida em ato próprio.
I. Os Conselheiros, nos casos de crimes comuns e nos de responsabilidade, serão processados e julgados, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.
II. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.
III. Qualquer cidadão,partido político,associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denuncia irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do Estado.
IV. O Tribunal de Contas do Estado prestará suas contas, anualmente, à Assembleia Legislativa, no prazo de sessenta dias da abertura da sessão legislativa.
I. um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
II. dois terços pelo Congresso Nacional.
III. dois terços pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
IV. um terço pelo Congresso Nacional.
Ao fim do seu primeiro ano de mandato, encaminhou ao Tribunal de Contas toda a documentação exigida para prestação de contas da Secretaria referente ao respectivo exercício financeiro. No entanto, o Tribunal verificou graves irregularidades na gestão da Secretaria de Obras e a prática de atos antieconômicos que resultaram em danos ao erário.
Considerando a situação hipotética e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta quanto ao processamento e julgamento das contas de João no Tribunal de Contas Estadual (TCE).
Cumpre-me informar que, nos termos do plano de estratégia estabelecido na reunião do colegiado de fevereiro deste ano, solicitamos a Vossa Senhoria a tomada de orçamentos para a aquisição de novos equipamentos de informática para o Departamento de Recursos Humanos. As especificações dos computadores deverão ser obtidas junto ao departamento de informática, e os orçamentos deverão ser apresentados na próxima reunião.
Abraços,
Senhor João da Silva
A partir do memorando hipotético apresentado, julgue o item que se segue com base nas normas do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
Infere-se que o emissor e o destinatário do memorando apresentado ocupam cargo de mesma hierarquia, uma vez que essa modalidade de comunicação oficial é utilizada para estabelecer a comunicação entre unidades administrativas hierarquicamente idênticas, de órgãos distintos.
Cumpre-me informar que, nos termos do plano de estratégia estabelecido na reunião do colegiado de fevereiro deste ano, solicitamos a Vossa Senhoria a tomada de orçamentos para a aquisição de novos equipamentos de informática para o Departamento de Recursos Humanos. As especificações dos computadores deverão ser obtidas junto ao departamento de informática, e os orçamentos deverão ser apresentados na próxima reunião.
Abraços,
Senhor João da Silva
A partir do memorando hipotético apresentado, julgue o item que se segue com base nas normas do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
O emprego de Abraços como fecho do documento apresentado contraria as determinações do MRPR quanto às características da redação oficial, especialmente no que se refere à formalidade e à impessoalidade.
A partir do memorando hipotético apresentado, julgue o item que se segue com base nas normas do Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
A identificação do signatário do documento apresentado foi
feita de acordo com o disposto no MRPR, pois a menção ao
cargo é desnecessária em comunicações como o memorando.
Com relação à contabilização dos fatos contábeis e às demonstrações da situação econômica das entidades do setor público, julgue o item que se segue.
Tendo sido determinada receita de prestação de serviços
reconhecida para efeito de apuração do resultado, o registro
feito no subsistema orçamentário deve envolver as contas de
receita realizada e receita a realizar.
Acerca de contabilidade pública, julgue o item a seguir.
Fato ou circunstância que não afete a situação patrimonial de
entidade pública, mas que possa resultar em alteração futura do
patrimônio, deverá ser registrado nas contas de ativo e passivo
compensado.
A respeito da classificação de contas nas demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.
A variação cambial decorrente de uma obrigação em moeda
estrangeira é apresentada como resultado não operacional na
demonstração do resultado do exercício.
De acordo com os princípios de contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item subsequente.
Atende ao princípio da oportunidade o procedimento
consistente na apresentação dos componentes patrimoniais com
vistas a permitir a produção de informações tempestivas.
De acordo com os princípios de contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item subsequente.
O custo corrente de um ativo é o valor que uma entidade teria
de pagar se tivesse de adquirir esse mesmo ativo ou um ativo
equivalente na data das demonstrações contábeis.
Acerca das normas de acessibilidade constantes da NBR 9.050:2015, julgue o item subsecutivo.
É obrigatória a instalação de corrimão intermediário em
rampas ou escadas com largura igual ou superior a 2 m,
devendo ser garantidas faixas de circulação com largura
mínima de 0,9 m.
A respeito de licitações de obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993.
Obras e serviços somente poderão ser licitados se dispuserem
de projeto básico aprovado por autoridade competente.
A respeito de licitações de obras e serviços de engenharia, julgue o item a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993.
O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou
jurídica, não poderá participar da licitação ou da execução
de obra ou serviço objeto da licitação.