Questões de Concurso Para tce-pa

Avalie se as características-chave de entidade do setor público que reporta a informação contábil incluem:

I. ser uma entidade que capta recursos da sociedade ou em nome desta e/ou utiliza recursos para realizar atividades em benefício dela;
II. existirem usuários de serviços ou provedores de recursos dependentes de informações contidas nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público para fins de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão;
III. apresentar resultado superavitário em pelo menos dois exercícios sociais, mesmo não sendo essa a sua finalidade.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a entidade do setor público que reporta a informação contábil deve apresentar as seguintes características-chave:

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as informações sobre a situação patrimonial, sobre o desempenho e sobre os fluxos de caixa do governo ou outra entidade do setor público são normalmente apresentadas nas demonstrações contábeis.
Relacione a informação com a sua respectiva explicação:

1-Situação patrimonial
2-Desempenho
3-Fluxos de caixa

( ) contribui para as avaliações do desempenho e da liquidez e da solvência da entidade e indica como a entidade arrecadou e utilizou os recursos durante o período.
( ) possibilita aos usuários identificar os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório.
( ) orienta as avaliações de questões, como, por exemplo, se a entidade adquiriu recursos com economicidade e os utilizou com eficácia e eficiência para atingir os seus objetivos de prestação de serviços.


Assinale a opção que mostra a relação correta, na ordem apresentada. 

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A LAI restringe a divulgação de informação pessoal relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem.
II. As empresas públicas não se submetem ao regime da LAI.
III. O serviço de busca e fornecimento da informação pública poderá ser remunerado mediante taxa.


Está correto o que se afirma em

A lei orçamentária anual - LOA é tida como um instrumento de planejamento projetado no exercício anterior para que se execute no exercício seguinte. No entanto, durante a fase de execução orçamentária, podem ocorrer situações que não foram previstas na fase do planejamento.
Nesses casos, um mecanismo retificador do orçamento

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, as receitas decorrentes dos tributos são, quanto à categoria econômica,