Questões de Concurso Para tce-pa

Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.

A permissão para se captar água dentro de unidade de conservação, sem prévia aprovação do órgão responsável por sua administração, é garantida pela lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, uma vez que tal lei garante a outorga pelo poder público dos direitos dos usos de recursos hídricos com o objetivo de assegurar o controle quantitativo e qualitativo e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental e com a Política Federal de Saneamento Básico.

Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.

Caso uma pessoa física corte árvores em área de preservação permanente, estará cometendo um crime ambiental, ainda que tenha permissão da autoridade competente e cause baixo impacto ambiental.

Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue o item subsequente.

As conferências das Nações Unidas a respeito do meio ambiente e as convenções internacionais como as de Basileia, Estocolmo, Montreal e Quioto serviram de base para o desenvolvimento do conceito de desenvolvimento sustentável no direito ambiental brasileiro.

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa Civil, julgue o item a seguir.

Processos sustentáveis de urbanização implicam respeito às limitações ambientais para o uso do solo, como evitar a ocupação, por meio de moradias, de encostas íngremes e de áreas inundáveis.

Com relação ao Sistema Nacional de Defesa Civil, julgue o item a seguir.

Uma cidade é considerada resiliente se dispõe de organizações e infraestruturas capazes de implantar estratégias imediatas de reconstrução e restabelecimento rápido dos serviços básicos para retomar suas atividades sociais, institucionais e econômicas após um evento adverso.

O saneamento básico é definido como o conjunto dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Tendo como referência essa definição e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
No manejo de resíduos sólidos estão incluídas as atividades de varredura de vias públicas e a triagem de resíduos sólidos, para fins de reciclagem e disposição final.

O saneamento básico é definido como o conjunto dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Tendo como referência essa definição e os múltiplos aspectos a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
O serviço público de esgotamento sanitário não inclui o tratamento dos esgotos, por ser isto uma atividade com características técnicas e logísticas próprias, relacionada à gestão dos recursos hídricos.

Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986 e suas alterações, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo.
Com base nessa norma, julgue o item que se segue.
Para a implantação de sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários urbanos, necessária para redução da poluição dos recursos hídricos, são dispensados o estudo de impacto ambiental e o licenciamento ambiental.

Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986 e suas alterações, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo.
Com base nessa norma, julgue o item que se segue.
O relatório de impacto ambiental (RIMA), que condensa os dados e as conclusões do estudo de impacto ambiental (EIA), deve considerar o meio físico, o biológico e o socioeconômico da área a ser afetada pelo empreendimento avaliado.

Julgue o item subsequente, que versa sobre usos e qualidade da água.

O abastecimento urbano é uma forma não consuntiva de uso de recursos hídricos, porque a água consumida retorna ao meio ambiente sob a forma de esgotos sanitários.

Julgue o item subsequente, que versa sobre usos e qualidade da água.

A autodepuração de um corpo hídrico está relacionada com a capacidade natural de recuperação da qualidade de sua água por processos físicos, químicos e biológicos, cuja intensidade condiciona a quantidade máxima de poluentes que pode nele ser lançada.

Julgue o item subsequente, que versa sobre usos e qualidade da água.

A classificação dos cursos de água estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem como objetivo compatibilizar a qualidade da água na natureza com seus usos preponderantes.

Entre os fenômenos básicos que fazem parte do ciclo hidrológico estão a evaporação e a precipitação de água sobre os continentes e oceanos, além de fatores intermediários como infiltração no solo, evapotranspiração dos vegetais e escoamento superficial. Nos oceanos, o processo de evaporação é maior do que o de precipitação; consequentemente, boa parte da água de chuva que cai sobre os continentes provém da evaporação dos oceanos.
Considerando essas informações e os aspectos relacionados aos processos citados no texto, julgue o próximo item.
A bacia amazônica é uma exceção à premissa apresentada no texto, pois nela parte considerável da precipitação provém da evapotranspiração da vegetação e da evaporação que ocorre nos vastos espelhos de água doce existentes na região.

Entre os fenômenos básicos que fazem parte do ciclo hidrológico estão a evaporação e a precipitação de água sobre os continentes e oceanos, além de fatores intermediários como infiltração no solo, evapotranspiração dos vegetais e escoamento superficial. Nos oceanos, o processo de evaporação é maior do que o de precipitação; consequentemente, boa parte da água de chuva que cai sobre os continentes provém da evaporação dos oceanos.
Considerando essas informações e os aspectos relacionados aos processos citados no texto, julgue o próximo item.
No semiárido do Nordeste brasileiro, a precipitação média anual é maior do que a evaporação, o que é compatível com o bioma caatinga, predominante na região.

Julgue o item a seguir, relativo à hidráulica dos canais.

As condições do revestimento, a declividade e a seção de um canal são fatores determinantes na avaliação da capacidade de escoamento desse canal.

Julgue o item a seguir, relativo à hidráulica dos canais.

No projeto de uma canalização de esgotos ou de águas pluviais, a escolha dos diâmetros das tubulações depende basicamente de fatores econômicos, pois, quanto maior for o diâmetro, melhores serão as condições de escoamento.

Com referência a mercado de trabalho, condições de emprego, renda e previdência social, julgue o item seguinte.

As principais características do mercado de trabalho no Brasil no período atual são as altas taxas de desemprego, a informalidade e a intensa rotatividade.

Com referência a mercado de trabalho, condições de emprego, renda e previdência social, julgue o item seguinte.

O fator previdenciário foi adotado a partir da reforma previdenciária do governo Lula.

Acerca da estrutura tributária brasileira, julgue o próximo item.

A reforma tributária do governo de Castelo Branco visava instituir um mecanismo que propiciasse um crescimento em bases racionais. Para tanto, estabeleceu como fundamento do imposto o valor adicionado e com isso eliminava a ocorrência de tributos em cascata.