Questões de Concurso Para prefeitura de são joão do paraíso - ma

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a opção incorreta:

Baseada na lei n 8.069 de 13 de julho de 1990, a garantia de prioridade não compreende:

Julgue as alternativas abaixo como V para Verdadeiro e F para Falso:

I. ( ) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária
II. ( ) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do SUS, garantido lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e continuo das ações e serviços, para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas
III. ( ) Incube ao poder público fornecer as pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso contínuos, assim como próteses, órteses, e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
IV. ( ) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, não sendo obrigação do órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral.  

De acordo com a lei 10.741 de 01 de outubro de 2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras previdências, é correto afirmar: 

A empresa AZB TEC, localizada no Município dm um município do Estado do Maranhão, se viu em uma situação complicada ao ser notificada para pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A empresa, especializada em consultoria de TI, não tinha certeza se, de acordo com a legislação, era ela, enquanto prestadora de serviços, ou seus clientes (tomadores dos serviços), que deveriam ser considerados contribuintes deste imposto. A confusão também se estendia a órgãos da administração direta do Estado e a própria Prefeitura Municipal. Considerando a legislação aplicável, quem é considerado contribuinte do ISSQN?