Questões de Concurso Para tce-go

De acordo com a NBC TSP 11- Apresentação das Demonstrações Contábeis, normalmente, todos os itens de receita e de despesa reconhecidos no período contábil são incluídos no resultado. Porém, em algumas circunstâncias, itens específicos podem ser excluídos do resultado do período corrente.
Entre esses itens estão ganhos e perdas específicos provenientes

De acordo com a NBC Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, a informação é selecionada para exposição ou para evidenciação.

Em relação à informação evidenciada nas notas explicativas às demonstrações contábeis, analise as afirmativas a seguir:

I. É necessária para a compreensão dos usuários das demonstrações contábeis;
II. Fornece informação que apresenta as demonstrações contábeis no contexto da entidade e o seu ambiente operacional;
III. É complementar à informação exposta nas demonstrações contábeis, de modo que não tem relação com ela.

Está correto o que se afirma em

Em 2022, uma sociedade empresária reconheceu lucro de R$600.000. Na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido de 31/12/2022, reconheceu distribuição de dividendos de R$150.000, que foram pagos aos sócios em 2023.
Já em 2023, a sociedade empresária reconheceu lucro de R$800.000. Na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido de 31/12/2023, reconheceu a distribuição de dividendos relativas ao ano no montante de R$200.000. Também em 2023, reconheceu a distribuição de dividendos adicionais, relativos ao lucro auferido em 2022, de R$70.000. Os dois valores foram pagos em 2024.
Na Demonstração do Valor Adicionado de 31/12/2023, o seguinte montante foi reconhecido como distribuição do valor adicionado, em dividendos 

Uma sociedade empresária mantém títulos para fins de negociação imediata.
Os fluxos de caixa advindos da venda desses títulos são classificados como

Camila havia programado uma viagem internacional de 01 a 20 de março.
Para acessar internet de modo ilimitado no período de sua viagem, Camila decidiu habilitar o chip de seu celular. Na empresa de telefonia, foi informado que o chip poderia ser habilitado durante somente o mês de março por R$100, ou, a partir da data da viagem e até o final de 2023, por R$120.
Mesmo não tendo outras viagens internacionais agendadas no ano, Camila considerou a segunda opção mais vantajosa, e optou por habilitar o chip até o final de 2023.

Assinale a opção que indica o reconhecimento da despesa relacionada à habilitação de internet no chip. 

A Cia Lua foi constituída em 01/12/2023. Os seguintes fatos aconteceram no mês de sua constituição:

01/12: Os sócios integralizaram R$200.000 em capital social, sendo R$100.000 em dinheiro e R$100.000 em estoque.
01/12: Pagamento de R$24.000 referente a aluguel antecipado de um ano, apropriado linearmente a partir desta data.
31/12: Reconhecimento da venda de todo o estoque por R$240.000. Metade do valor foi recebida em dezembro e o restante tem recebimento previsto para fevereiro de 2024. A inadimplência é estimada em 2%.
31/12: Reconhecimento de despesas de salários, no valor de R$18.000 para pagamento no mês seguinte.
31/12: Reconhecimento e pagamento de despesas gerais no valor de R$12.000.

Assinale a opção que indica o resultado apurado em 31/12/2023, sem considerar a incidência de impostos. 

Em janeiro de 2023, uma empresa de consultoria prestou um serviço a um cliente por R$20.000. O valor deveria ser recebido em junho de 2023, de modo que a empresa contabilizou o montante como ativo circulante. Em agosto de 2023, o cliente comunicou à empresa que estava encerrando as suas operações e não pagaria o que era devido. Os administradores da empresa preferiram não entrar na justiça contra o cliente e não consideravam mais a expectativa de recebimento.
No balanço patrimonial da empresa de consultoria, em agosto de 2023, o montante deve ser:

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2)- Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, a Estrutura Conceitual estabelece a base para pronunciamentos que contribuem para a eficiência econômica, ajudando os investidores a 

Na classificação da despesa com aquisição de material, devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo.
Assinale a opção que indica o Critério da Transformabilidade.

O Elemento de Despesa Orçamentária identifica os diferentes objetos de gastos, como salários, juros, materiais, serviços, subvenções, obras, equipamentos e outros utilizados pela administração pública para atingir seus objetivos.
Assinale a opção que indica o Elemento de Despesa Orçamentária referente aos encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria. 

Suprimento de fundos é um adiantamento concedido ao servidor para pagamento de despesas, com prazo certo para utilização e comprovação de gastos.

Sobre Suprimento de Fundos, analise os itens a seguir:

I. A concessão do benefício ocorre por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF);
II. O CPGF foi criado para substituir o uso de cheques na Administração Pública;
III. O Portal da Transparência do Governo Federal publica, semanalmente, as faturas dos cartões de pagamentos utilizados pelo Poder Executivo Federal.

Está correto o que se afirma em

São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

Sobre Restos a Pagar, analise os itens a seguir:

I. A obrigatoriedade do gestor público, no último ano do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito;
II. No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar;
III. A vedação do gestor público, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Está correto o que se afirma em

O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este ciclo representa o período em que ocorrem as atividades fundamentais do orçamento público, desde sua concepção inicial até a avaliação final de seu desempenho.

Sobre o ciclo orçamentário, analise os itens a seguir:

I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação;
II. A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
III. A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.

Está correto o que se afirma em 

Na análise das matérias orçamentárias, os membros das casas Legislativas desempenham uma variedade de atividades abrangentes, que englobam estudos, avaliações, debates, consultas e a busca ativa por informações.
As emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso

A execução da despesa orçamentária é uma fase crucial no processo de gestão financeira do setor público. Nesta etapa, os recursos autorizados pelo orçamento são efetivamente utilizados para financiar as atividades e projetos planejados.
Assinale a opção que indica o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente.

A classificação da despesa pública é essencial para o controle e a gestão eficiente dos recursos governamentais, permitindo a identificação e a análise detalhada dos gastos de acordo com sua natureza, finalidade e órgão responsável.
Assinale a opção que indica o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. 

As etapas da receita orçamentária são um conjunto de procedimentos fundamentais para a gestão financeira dos governos.
Assinale a opção que indica a etapa de transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
Assinale a opção que indica o Princípio Orçamentário que evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

Ao estudar a remuneração, direitos e vantagens no âmbito da remuneração dos agentes públicos, Helena verificou que o subsídio é uma espécie remuneratória que tem definição constitucional, de modo que decidiu aprofundar os estudos acerca das respectivas peculiaridades.
Nesse contexto, considerando o disposto na CRFB/88 e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que o subsídio

Certo Tribunal de Contas, no âmbito de sua competência, realizou uma tomada de contas especial, para fins de verificar a regularidade no cumprimento de determinado convênio interfederativo de repasse de verbas e promover a responsabilização pessoal dos envolvidos, dentre os quais o prefeito do Município Alfa.
Considerando as disposições constitucionais acerca do controle exercido pelas Cortes de Contas e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que, em relação à mencionada tomada de contas especial