Questões de Concurso Para tce-es
Foram encontradas 1.431 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Atento às disposições da Lei nº 11.079/2004, a única alternativa abaixo que contém um caso em que, cumpridos os demais requisitos legais, em regra, é possível que o Estado Beta legalmente celebre parceria público-privada é a contratação:
A sociedade empresária Alfa, que há muitos anos celebrava contratos com o Município Beta, entendeu ser promíscua essa mistura entre o público e o privado, e teve receio de que os recursos públicos fossem desviados e os seus pagamentos futuros fossem frustrados.
Embora não houvesse nenhuma prova de desvio de recursos públicos, procurou o seu advogado e o questionou sobre o cabimento da ação popular para que fosse reconhecida a injuridicidade da conduta do prefeito.
O advogado respondeu, corretamente, que, na hipótese em tela, a ação popular:
A assessoria respondeu, corretamente, com base na NBASP 20, que a referida utilização:
A assessoria respondeu, corretamente, à luz da NBASP 12, que o relatório: