Questões de Concurso Para tc-df

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Q2340498 Direito Civil
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores.  


O Código Civil adotou, como regra geral, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, sendo suficiente a inexistência de bens em nome da pessoa jurídica para atingir os bens dos sócios. 

Alternativas
Q2340497 Direito Civil
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código Civil, julgue o item a seguir, considerando, quando cabível, a jurisprudência dos tribunais superiores.  


A existência de grupo econômico, ainda que sem a presença do requisito de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.
Alternativas
Q2340496 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público.


É inconstitucional lei distrital que promova a divisão de competências entre os membros do Ministério Público para o inquérito civil ou para a ação civil pública.

Alternativas
Q2340495 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público.


Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as ações ordinárias que impugnem atos do TCU.

Alternativas
Q2340494 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público.


É lícito ao TCU desconsiderar a pessoa jurídica com o objetivo de alcançar o patrimônio de pessoas físicas envolvidas na prática de atos lesivos ao erário.

Alternativas
Q2340493 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público.


As finalidades do sistema de controle interno incluem avaliar a execução dos gastos públicos, no que se refere tanto à legalidade quanto à eficácia e à eficiência da gestão pública. 

Alternativas
Q2340492 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público.


Caso um ato normativo de um órgão do Poder Executivo se desvie do poder regulamentar, caberá ao presidente da República sustá-lo, ouvida a Advocacia-Geral da União. 
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Q2340491 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, União, estados, Distrito Federal e municípios, e servidores públicos. 


Seria inconstitucional lei do Distrito Federal que autorizasse à Secretaria de Segurança Pública a venda direta de armas de fogo em desuso aos seus integrantes.

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Q2340490 Direito Sanitário
Julgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, União, estados, Distrito Federal e municípios, e servidores públicos. 


É vedado ao Distrito Federal fornecer medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Alternativas
Q2340489 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, União, estados, Distrito Federal e municípios, e servidores públicos. 


Ao servidor público que se sujeite à jornada de trabalho reduzida por escolha própria é lícito o pagamento de valor inferior ao salário mínimo. 

Alternativas
Q2340488 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, União, estados, Distrito Federal e municípios, e servidores públicos. 


O fato de norma constitucional ser de eficácia contida não impede a produção de todos os seus efeitos desde o momento da promulgação da Constituição. 

Alternativas
Q2340487 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, União, estados, Distrito Federal e municípios, e servidores públicos. 


Caso seja proposta emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal para a criação de órgão de controle administrativo do Poder Judiciário do qual participem representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, estará correto o relator que entender pela inconstitucionalidade da emenda.
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Q2340486 Administração Pública
A respeito das ferramentas de análise de ambiente, análise gerencial e análise de desempenho que auxiliam no planejamento, na execução e na avaliação de resultado, julgue o item subsequente. 


As parcerias realizadas entre organizações da sociedade civil e o poder público alicerçam essas organizações e aumentam sua capacidade de atuação, sendo um mecanismo versátil para a atuação do poder público nas demandas sociais. 

Alternativas
Q2340485 Administração Geral
A respeito das ferramentas de análise de ambiente, análise gerencial e análise de desempenho que auxiliam no planejamento, na execução e na avaliação de resultado, julgue o item subsequente. 

Na matriz GUT, o produto a ser resolvido primeiro será o que tiver maior pontuação, conforme a nota atribuída a cada problema, que varia de acordo com a sua intensidade, sem risco de empate.

Alternativas
Q2340481 Administração Pública
No que diz respeito ao Estado como forma complexa de organização que produz, gere, controla, formula e implementa políticas públicas, julgue o item a seguir.


Ouvidorias são mecanismos de controle social que propiciam o exercício da cidadania e a partir dos quais o cidadão pode, por exemplo, sugerir aperfeiçoamento dos serviços e das políticas públicas ou mesmo fiscalizar ações do administrador público, por meio do relatório resumido da execução orçamentária (RREO).

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Q2340480 Administração Pública
No que diz respeito ao Estado como forma complexa de organização que produz, gere, controla, formula e implementa políticas públicas, julgue o item a seguir.


A movimentação de questões no âmbito da agenda de discussões políticas decorre do atendimento de características da próxima agenda e ocorre da seguinte forma: as questões passam pela agenda decisória ou de mídia, em seguida pela agenda governamental ou institucional e, por fim, pela agenda sistêmica ou política.

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Q2340479 Administração Pública
No que diz respeito ao Estado como forma complexa de organização que produz, gere, controla, formula e implementa políticas públicas, julgue o item a seguir.

Considera-se indicador social de alta confiabilidade aquele com maior grau de proximidade entre conceito e medida, sendo, consequentemente, um indicador mais sensível e mais específico.

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Q2340476 Raciocínio Lógico
Um auditor do TCDF recebeu 20 processos para serem analisados, entre os quais 8 estão relacionados à área de saúde, 7 estão relacionados à área de infraestrutura e 5 estão relacionados à área de educação. Esse auditor decidiu que cada processo será analisado separadamente em exatamente uma semana e distribuiu, de maneira aleatória, todos os 20 processos em um cronograma de 20 semanas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. 


O número de maneiras de se organizar esse cronograma de tal forma que o processo designado para a primeira semana seja relacionado à área de saúde é inferior a 8 × 7! × 5!.
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Q2340475 Raciocínio Lógico
Um auditor do TCDF recebeu 20 processos para serem analisados, entre os quais 8 estão relacionados à área de saúde, 7 estão relacionados à área de infraestrutura e 5 estão relacionados à área de educação. Esse auditor decidiu que cada processo será analisado separadamente em exatamente uma semana e distribuiu, de maneira aleatória, todos os 20 processos em um cronograma de 20 semanas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. 


O número de maneiras de se organizar esse cronograma de tal forma que processos da área de educação estejam designados para a quinta e a décima semanas e que dois processos da área de infraestrutura estejam designados para as últimas duas semanas é superior a 2² × 2² × 17!.
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Q2340474 Raciocínio Lógico

Assumindo que as proposições lógicas simples são representadas por letras maiúsculas e que a tabela precedente relaciona os símbolos lógicos usuais às operações lógicas que eles representam, julgue o item a seguir.



A sentença “A missão dos tribunais de contas é garantir que os recursos públicos sejam aplicados em favor de suprir as necessidades mais prementes dos contribuintes, por isso a atuação dos auditores públicos na análise dos processos que envolvem gastos públicos é muito importante” pode ser corretamente expressa pela proposição lógica P ⇒ Q.

Alternativas
Respostas
261: E
262: E
263: C
264: E
265: C
266: C
267: E
268: C
269: E
270: E
271: C
272: C
273: C
274: E
275: C
276: E
277: E
278: E
279: C
280: C