Questões de Concurso Para prefeitura de cuiabá - mt

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Q2072100 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Conforme o parágrafo único do Art. 48 do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta, onde está explicitado que as entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e, em sua falta, perante o Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos: 
Alternativas
Q2072099 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando a legislação em pauta, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). De acordo com o Art. 43 do Estatuto do Idoso, as medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
( ) por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. ( ) por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento. ( ) por violação de direito e discriminação intergeracional. ( ) em razão de sua condição pessoal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2072098 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa incorreta sobre o § 1º do Estatuto do Idoso, que explicita o direito à liberdade compreendendo, entre outros, os seguintes aspectos: 
Alternativas
Q2072097 Direito Processual Penal
Segundo o art.12º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, alguns procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos:
Alternativas
Q2072096 Direito Processual Penal
Segundo o art. 9º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos. Considerando a legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na Lei Orgânica da Assistência Social. ( ) No Sistema Único de Saúde. ( ) No Sistema Único de Segurança Pública. ( ) E, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
Alternativas
Respostas
356: C
357: B
358: A
359: A
360: D