Questões de Concurso Para ancine
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harmonizar as políticas públicas e os aspectos legislativos do setor.
fomentar diretamente a produção cinematográfica e audiovisual nos países do bloco.
Conforme a doutrina denominada exceção cultural, ainda que tenham natureza particular, os bens e serviços culturais são classificados pelos seus aspectos comerciais.
Aquele que oferece uma obra sob uma licença Creative Commons cede parte dos direitos autorais dessa obra, determinando as condições da cessão e disponibilizando a parte cedida a qualquer pessoa que se interesse.
Essa medida provisória instituiu a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica e fixou categorias de filmes com o objetivo de taxar a importação.