Questões de Concurso
Para ancine
Foram encontradas 1.113 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
As despesas orçamentárias de capital de natureza reconhecida como investimentos e inversões financeiras mantêm correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento e, quando se referir ao grupo de despesa 6 — amortização da dívida —, a correlação ocorrerá com o registro de desincorporação de um passivo.
As despesas de exercícios encerrados, ainda que não exista a efetiva discriminação por elemento, poderão ser pagas, desde que haja saldo suficiente para atendê-las.
Os precatórios judiciais, após seu reconhecimento e quantificação, passam a constituir os riscos fiscais, sendo incluídos no Anexo de Riscos Fiscais, que integra a estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias
A abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, contraria o princípio da exclusividade.
A responsabilidade pela elaboração da proposta orçamentária é da Secretaria de Orçamento Federal, do MPOG.