Considerando o Anexo I do Decreto n. 5.731/2006
(Regulamento da ANAC), quanto à regulação da exploração
de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, é objeto de
atuação da ANAC, exceto:
Considerando a Lei n. 11.182/2005, que cria a Agência
Nacional de Aviação Civil (ANAC), no que se refere à
estrutura básica da ANAC, assinale a opção incorreta.
Considerando a Lei n. 11.182/2005, que cria a Agência
Nacional de Aviação Civil (ANAC), no que se refere à sua
estrutura básica, assinale a opção correta.
Considerando a Lei n. 10.871/2004, que dispõe
sobre a criação de carreiras e a organização de
cargos efetivos das autarquias especiais denominadas
Agências Reguladoras, no que se refere à Gratificação
de Desempenho de Atividade de Regulação (GDAR),
assinale a opção correta.