Questões de Concurso Para anac

Em relação às atribuições do Presidente da República, nos termos do disposto na Constituição Federal, não compete a este

Na atual Constituição Federal, em relação ao Poder Executivo, julgue os itens abaixo classificando-os como certos ou errados. A seguir escolha a opção correta.

I. Não serão computados, em hipótese alguma, os votos em branco e os nulos, para que seja considerado eleito Presidente o candidato que obtenha a maioria absoluta dos votos, desde que o referido candidato esteja registrado por partido político.

II. Caso ocorra vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República no primeiro ano do período presidencial, após nova eleição, os eleitos exercerão novo mandato presidencial em sua integralidade pelo período de quatro anos.

III. O sistema proporcional é o utilizado para a eleição do Presidente da República, e a eleição deste importará na do Vice-Presidente com ele registrado.

IV. Havendo necessidade de realização de segundo turno, caso ocorra a desistência de candidato, será convocado dentre os remanescentes o que primeiro efetuou o registro.

V. O Presidente do Senado Federal somente será chamado ao exercício da Presidência caso haja impedimento ou vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, após impossibilidade de exercer referido cargo o Presidente da Câmara dos Deputados.

Estão corretos apenas os itens.

Considerando a classificação das Constituições, marque a opção correta.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, eleger a opção que contenha a sequência correta.

( ) Segundo a teoria do risco integral, basta a existência do evento danoso e do nexo causal para que surja a obrigação de indenizar para o Estado, admitindo-se, porém, a alegação de excludentes de responsabilidade em sua defesa.

( ) Toda a administração pública, direta e indireta, está abrangida pelo § 6º do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, que consagra a responsabilidade objetiva do Estado na modalidade de risco administrativo.

( ) Há responsabilidade civil objetiva nas empresas que prestam serviço público mesmo em relação aos danos que sua atuação cause a terceiros não usuários do respectivo serviço público.

( ) O agente causador do dano, cuja conduta foi imputada à pessoa jurídica, a qual está vinculado somente será responsabilizado se for comprovado que ele atuou com dolo ou culpa, ou seja, sua responsabilidade é subjetiva na modalidade culpa comum.

A respeito do controle da administração, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A essência da teoria da separação dos poderes se sustenta na ideia de que nenhum poder do Estado deve assumir atribuições que não possam ser, de algum modo, controladas por outro poder.

( ) Por controle se deve entender a possibilidade de verificação e correção de atos ou de atividades.

( ) O controle hierárquico é exemplo de controle interno e, nesse sentido, o superior hierárquico está autorizado a exercer controle de mérito sobre os atos e as atividades desenvolvidas pelos subordinados.

( ) Todos os atos praticados pela administração pública estão sujeitos ao controle de legalidade, à exceção daqueles praticados no exercício da discricionariedade técnica ou em razão da aplicação dos conceitos jurídicos indeterminados.

A respeito dos cargos públicos e das funções de confiança, assinale a opção incorreta.

Correlacione as colunas I e II, classificando os atos administrativos relacionados na coluna I com as espécies elencadas na coluna II. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna I.

Analise as afirmativas abaixo classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta.

( ) Os atos políticos não estão sujeitos à teoria geral dos atos administrativos.

( ) Os atos gerais são sempre discricionários quanto ao seu conteúdo.

( ) O recurso administrativo é a forma adequada para a impugnação direta do ato administrativo geral.

( ) A nomeação dos candidatos aprovados em concurso público é classificada como ato administrativo geral por sua natureza plúrima.

A respeito da Lei de Acesso à Informação, assinale a opção correta.

Classifique as atuações relacionadas abaixo como exercício preventivo ou repressivo do poder de polícia marcando (P) para o exercício preventivo e (R) para o exercício repressivo. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) Atividade de fiscalização.

( ) Concessão do alvará de licença.

( ) Aplicação de sanção.

( ) Concessão de alvará de autorização.

Acerca dos poderes do Estado, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, assinalar a opção que contenha a sequência correta.

( ) O poder disciplinar da administração pública decorre do poder punitivo do Estado (jus puniendi).

( ) Somente as pessoas que possuem algum vínculo jurídico específico com a administração pública são alcançadas pelo poder disciplinar.

( ) O poder de polícia decorre de um vínculo geral entre os indivíduos e a administração pública.

( ) A competência para a expedição dos decretos ou regulamentos de execução não é passível de delegação

Assinale a opção que completa a lacuna do texto tornando-o coeso e coerente.

Em 2016, o Brasil vai sediar um dos mais importantes eventos esportivos do mundo: as Olimpíadas. Realizados de quatro em quatro anos, os Jogos Olímpicos reúnem atletas do mundo inteiro, numa celebração em que as melhores performances são premiadas com medalhas de bronze, prata e ouro. Para quem é fã dos esportes _____ _____________________________________ a imagem do atleta recebendo a medalha, ao som do Hino Nacional, é de arrepiar. 

As maravilhas do espírito olímpico, em Minas faz ciência, especial 2015, Acesso em: 15/12/2015. 

Assinale a opção cujas palavras completam com correção gramatical as lacunas do texto a seguir.

O ano de 2014 foi ruim para a aviação regular, principalmente na Ásia. O acidente do dia 18 de dezembro com um avião da companhia AirAsia, _______ (1)__________ 162 pessoas, somou-se aos três graves desastres registrados em linhas comerciais, _______ (2)______ 653 pessoas, conforme balanço divulgado pela Agência Lusa.

< http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,acidentes-aereos-caem-

14-5-no-brasil-em-2014,1619388> Acesso em: 4/1/2016. (com

adaptação)

Assinale a opção cujas palavras completam com correção gramatical as lacunas do texto a seguir.

A versão oficial e clássica da Independência tem sido infelizmente por demais simplista e esquemática. Resolve-se sumariamente em torno de dois termos de uma oposição: Brasil colônia e Portugal metrópole. No contraste desses dois polos divergentes ______(1)______ situar todo o movimento da nossa emancipação política, sem levar em conta o sem-número de ações e reações ______(2)______ no seio e interior de cada qual.

Caio Prado Júnior, “O Tamoio e a política dos Andradas”, em: O Brasil no pensamento brasileiro. Brasília: Senado Federal 1998, p. 297

O trecho a seguir foi extraído de um relatório da ANAC sobre aeroportos. Assinale a afirmação que analisa corretamente seus componentes linguísticos.

Assinale o trecho que, ao preencher a lacuna, respeita a coesão e o sequenciamento coerente das ideias do texto.

As tarifas dos serviços de transporte aéreo público doméstico encontram-se sob o regime de liberdade tarifária desde agosto de 2001. Nesse regime, as tarifas aéreas são definidas pelas empresas que prestam os serviços, devendo comunicá-las à ANAC em prazo por esta definido, conforme estabeleceu a Lei n. 11.182, de 2005.

Essa Lei assegurou, ainda, que as linhas aéreas possam ser exploradas por qualquer empresa aérea interessada, mediante prévio registro na ANAC. Diferentemente do que ocorria no passado, _______ __________________________________.

O cenário de livre concorrência atrai investimentos para o setor e estimula o crescimento do mercado, a ampliação da oferta, a diversificação de serviços e, ainda, a redução de preços. Por consequência, mais pessoas passam a ter acesso aos serviços aéreos públicos.

Trecho adaptado de < http://www2.anac.gov.br/estatistica/tarifasaereas/historico.asp> Acesso em: 4/1/2016.

Leia o texto para responder à questão 15. 

Aeroporto de Cumbica, check-in, tudo pronto para o embarque. No alto-falante, a voz macia. Voo com uma hora de atraso. Pegou a bagagem de mão e se dirigiu devagar para a sala VIP. Dois únicos passageiros. Com ele, três. Ainda bem. Cansaço ou tédio, nenhuma vontade de aceitar papo com desconhecido. 

Otto Lara Resende, “Bons companheiros", em Bom dia para nascer. São Paulo: Cia das Letras, 2011. p. 104. 

A finalidade desse texto é

Assinale o trecho sem problemas de ortografia.

Trechos adaptados de < http://www.infraero.gov.br/images/stories/

guia/2014/guiapassageiro2014_portugues.pdf> Acesso em:17/12/2015.

Assinale o trecho inteiramente correto quanto às regras de concordância e regência da modalidade escrita formal da língua portuguesa.

Trechos adaptados de “Estudo dos determinantes dos preços das companhias aéreas no mercado brasileiro”, de Alessando V. Marques de Oliveira. Acesso em: 17/12/2015. 

Em relação às regras de acentuação, assinale a opção correta.