Questões de Concurso Para ans

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Q592680 Direito do Consumidor
O Superior Tribunal de Justiça entende que as operadoras de planos de assistência à saúde não podem limitar o valor do tratamento do associado, ainda que tal limitação conste de cláusula contratual expressa. Tal cláusula, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é abusiva porque:
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Q592679 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos extraordinários:
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Q592678 Administração Financeira e Orçamentária
Embora comporte diversas exceções, em relação aos impostos, vigora a regra-princípio que veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa da Administração Pública. Tal fundamento, reconhecido expressamente no art. 167, IV da Constituição Federal vigente, intitula-se princípio da(o):
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Q592677 Administração Pública
Como prática essencial na Administração tem-se o planejamento. Neste sentido, a fase do planejamento que identifica o cenário existente e as circunstâncias da realidade denomina-se:
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Q592676 Administração Pública
O conceito que envolve mecanismos de prestação de informações garantidoras de transparência e demonstração de resultados da gestão denomina-se:
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Respostas
246: E
247: C
248: A
249: D
250: D