Questões de Concurso Para prefeitura de primavera do leste - mt

Conforme disposto na Lei nº 11.428/06, conhecida como Lei da Mata Atlântica, a definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regeneração do bioma Mata Atlântica, nas hipóteses de vegetação nativa localizada, será de iniciativa:

Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a cobrança pela utilização da água objetiva:

O Índice de Qualidade das Águas (IQA) foi criado, em 1970, nos Estados Unidos, pela National Sanitation Foundation. A partir de 1975, começou a ser utilizado pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). Nas décadas seguintes, outros estados brasileiros adotaram o IQA, que hoje é o principal índice de qualidade da água utilizado no país. O IQA foi desenvolvido para avaliar a qualidade da água bruta, visando ao seu uso para o abastecimento público, após tratamento. Os parâmetros utilizados no cálculo do IQA são, em sua maioria, indicadores de contaminação causada pelo lançamento de esgotos domésticos. O índice é composto por nove parâmetros, com seus respectivos pesos (w), que foram fixados em função da sua importância para a conformação global da qualidade da água

Fonte: http://pnqa.ana.gov.br/indicadores-indice-aguas.aspx#_ftn1





O cálculo do IQA é feito por meio do produtório ponderado dos nove parâmetros, segundo a seguinte fórmula:
onde:

    IQA = Índice de Qualidade das Águas. Um número entre 0 e 100;    qi = qualidade do i-ésimo parâmetro. Um número entre 0 e 100, obtido do respectivo gráfico de qualidade, em  função de sua concentração ou medida (resultado da análise);   wi = peso correspondente ao i-ésimo parâmetro fixado em função da sua importância para a   conformação global  da qualidade, isto é, um número entre 0 e 1, de forma que:
  
Sendo n o número de parâmetros que entram no cálculo do IQA.
Conforme a metodologia do IQA, o parâmetro de maior peso para o cálculo do índice é:

De acordo com o Art. 14 da Lei nº 9.605/98, que dispõe das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (conhecida por Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena do infrator: 

A garantia de democratização das informações ambientais, o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia, e o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social são objetivos da: