Questões de Concurso Para antt
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De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
A inclusão de acesso ferroviário na faixa de domínio de
outra ferrovia, inclusive para acessar portos e ferrovias, ou
para transpor áreas urbanas, inviabiliza a outorga por
autorização.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
A outorga de determinada ferrovia veda a possibilidade de
outorga de outras ferrovias que compartilhem os mesmos
pares de origem e destino ou a mesma região geográfica.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
As obras de implantação de uma ferrovia (terraplanagem,
drenagem, leito, dormentes e trilhos) são classificadas como
infraestrutura ferroviária.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
Capacidade de transporte é a capacidade de tráfego máxima
de um trecho ferroviário, respeitadas as premissas técnicas e
operacionais de segurança, expressa pela quantidade de trens
que podem circular, nos dois sentidos, em determinado
período.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
O Poder Executivo pode, a qualquer tempo, abrir processo
de chamamento público para identificar a existência de
interessados na obtenção de autorização para a exploração de
ferrovias ociosas em malhas com contrato de outorga em
vigor, sendo tal ociosidade caracterizada, entre outros
fatores, pela inexistência de tráfego comercial por mais de
dois anos.
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