Questões de Concurso Para anvisa

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Q2802042 Legislação Federal

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com o Decreto nº 79.094/1977, as especificações de qualidade das matérias-primas constarão de compêndios oficiais, tais como farmacopeias e formulários, baseando-se nas características dos métodos empregados para a produção dessas matérias, compreendendo,

Alternativas
Q2802041 Direito Sanitário

Compete à União, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),


I. normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.

II. atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.

III. exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

IV. acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.


É correto o que está contido em

Alternativas
Q2802040 Legislação Federal

Sobre o licenciamento de estabelecimentos de empresas produtoras de medicamentos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Q2802038 Legislação Federal

Para obtenção da AFE (Autorização de Funcionamento da Empresa), de acordo com o Decreto nº 79.094/1977, a empresa fabricante de medicamentos não dependerá do preenchimento do seguinte requisito:

Alternativas
Q2802037 Legislação Federal

A princípio, a ação fiscalizadora de vigilância sanitária compete aos órgãos fiscalizadores de acordo com a esfera governamental a que eles pertencem. Com base nisso, correlacione as colunas abaixo e, em seguida, assinale alternativa que apresenta a sequência correta.


1. Órgão Federal de Saúde.

2. Órgão de Saúde Estadual.


( ) Quando se tratar de colheita de amostras para análise fiscal.

( ) Quanto aos estabelecimentos, instalações e equipamentos industriais ou de comércio.

( ) Quando se tratar de produto importado ou exportado.

( ) Quanto aos transportes nas estradas e vias fluviais ou lacustres, de sua área jurisdicional.

( ) Quando se tratar de colheitas de amostras para análise de controle prévia e fiscal.

Alternativas
Respostas
46: D
47: C
48: A
49: D
50: E