Questões de Concurso Para anvisa

Não são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aqueles relacionados

Sobre as doenças sexualmente transmissíveis (DST), analise as assertivas abaixo.

I. Para que a patente de um medicamento de combate à AIDS seja concedida, o pedido deve passar por análise da Anvisa para detectar eventual risco à saúde, antes de ser examinado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).

II. Para alguns tipos de papilomavírus humano (HPV) já existe vacina, embora não seja de grande valia, especialmente para as mulheres.

III. A sífilis é uma DST de menor potencial ofensivo, não representando risco à saúde do portador nem de seu parceiro sexual, sendo o acompanhamento médico apenas recomendado, não obrigatório.

IV. O controle das DST é feito diretamente pela Anvisa e pela vigilância epidemiológica dos estados.

É correto o que se afirma em

Com relação ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Está sob responsabilidade da Anvisa e tem por responsabilidade fiscalizar com abrangência federal, não podendo, no entanto, ser acionado em portos, aeroportos e fronteiras, onde o controle é feito por entidades de direito privado contratadas pela Anvisa.

( ) É integrado por entidades federais, estaduais e municipais, sob coordenação da Anvisa, tendo, entre suas atribuições, monitorar auditorias de suas entidades integrantes, incluindo-se os laboratórios oficiais de controle de saúde.

( ) As instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos, também estão submetidos ao regime de vigilância sanitária.

( ) Segundo o plano diretor de Vigilância Sanitária, o SNVS é um sistema autônomo e desvinculado do SUS, necessitando dessa desvinculação para atuar com mais independência e resguardar seu corpo técnico.

No que diz respeito à Anvisa, é correto afirmar que

A respeito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas abaixo.

I. Foi instituído pela Lei nº 8.080/1990, a qual dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, tendo amparo expresso na Constituição Federal.

II. A responsabilidade pela gestão administrativa e financeira, bem como pela implantação e manutenção de recursos tecnológicos, materiais e humanos do SUS é exclusiva do Governo Federal.

III. A direção do SUS é exercida: pelo Ministério da Saúde, no âmbito da União; pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; e pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente, no âmbito municipal.

IV. Não compete ao SUS executar ações e serviços, ainda que em caráter complementar, referentes à vigilância epidemiológica, sanitária, alimentação e de saúde do trabalhador, que são de competência exclusiva da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

É correto o que se afirma em

Criada pela Lei nº 9.782/1999, a Anvisa é uma autarquia sob regime especial, tendo como área de atuação

Sobre as ações de fiscalização em saúde, assinale a alternativa correta.

Com relação à competência da Anvisa para controlar e fiscalizar propaganda e publicidade de produtos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A Anvisa tem competência para controlar e fiscalizar a propaganda e a publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.

( ) A Anvisa tem competência para controlar e fiscalizar a propaganda e a publicidade somente de medicamentos controlados.

( ) A Anvisa tem competência para controlar e fiscalizar a propaganda e a publicidade exclusivamente de medicamentos.

( ) A Anvisa tem competência para controlar e fiscalizar a propaganda e a publicidade somente de cigarros e outros produtos fumígenos.

A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um direito de todos e que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o meio de concretização desse direito. Portanto é correto afirmar que o(s)

É correto afirmar que, nas áreas de atuação da vigilância sanitária, estão inseridas ações relacionadas ao controle de riscos sanitários

Anos atrás, surgiu, em um país de fronteira com o Brasil, uma caneta com tinta dourada; uma novidade na época, principalmente para as crianças. Antes do uso, a caneta precisava ser agitada, o que fazia com que a tampa superior saltasse, eliminando a tinta o que, muitas vezes, atingia os olhos das crianças, causando cegueira temporária. Sobre o caso, é correto afirmar que este se tratou de um problema

Com relação à regulação de mercado dos medicamentos, é correto afirmar que

Os alimentos de origem animal recebem selo de inspeção e registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em razão desse fato, é correto afirmar que

É correto afirmar que a vigilância sanitária tem “poder de polícia”, pois compete à vigilância sanitária

Assinale a alternativa que não apresenta um dos elementos constituintes da estrutura básica da Anvisa, segundo o Decreto nº 3.029/1999.

A respeito das Agências Reguladoras, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A criação e a extinção das Agências Reguladoras obedecem ao princípio do paralelismo das formas.

( ) Os contratos realizados dispensam licitação.

( ) Por serem órgãos autônomos, suas atividades não se submetem ao controle do Tribunal de Contas.

Acerca da teoria da captura, assinale a alternativa incorreta.

Quanto à Administração Pública, analise as assertivas abaixo.

I. É a direção suprema dos negócios públicos (Barthélemy e Duez).

II. É a atividade pela qual as autoridades satisfazem necessidades de interesse público utilizando prerrogativas de poder (Rivero).

III. Em sentido operacional é a condução política dos negócios públicos.

IV. Em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral.

É correto o que se afirma em

Governo e Administração Pública são termos que andam juntos e muitas vezes são confundidos. Quanto ao Governo, analise as assertivas abaixo.

I. É a atividade funcional concreta do Estado que satisfaz as necessidades coletivas em forma direta, contínua e permanente, e com sujeição ao ordenamento jurídico vigente (Duez).

II. É a Soberania posta em ação (Eismein).

III. É a atividade concreta do Estado dirigida a satisfazer as necessidades coletivas em forma direta e imediata (D’Alessio).

IV. É toda atividade exercida pelos representantes do Poder (Aderson de Menezes).

É correto o que se afirma em

Segundo doutrina, o conceito de Estado varia segundo o ângulo em que é considerado. Diante disso, analise as assertivas abaixo.

I. Do ponto de vista sociológico, é a corporação territorial dotada de um poder de mando originário (Jellineck).

II. Sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com potestade superior de ação, de mando sem poder agir com coerção em respeito aos direitos humanos (Malberg).

III. Sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana (Biscaretti di Ruffia).

IV. Na conceituação do Código Civil brasileiro, é pessoa jurídica de Direito Público Interno.

É correto o que se afirma em