Questões de Concurso Para anvisa
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Com base no disposto na Lei n.º 6.437/1977, que regulamenta as infrações à legislação sanitária, julgue o seguinte item.
As penalidades previstas nessa lei serão aplicadas pelas
autoridades sanitárias competentes, conforme as atribuições
que lhes sejam conferidas pelas legislações respectivas ou por
delegação de competência por meio de convênios.
Com base no disposto na Lei n.º 6.437/1977, que regulamenta as infrações à legislação sanitária, julgue o seguinte item.
As infrações sanitárias classificam-se em leve, média e grave.
Verificada apenas uma circunstância agravante, a infração
deverá ser definida como média.
De acordo com a Lei n.º 6.360/1976, julgue o próximo item.
Embora possa diferir do medicamento de referência já
registrado na ANVISA em características como tamanho e
forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem,
excipientes e veículos, o medicamento genérico deve
assemelhar-se àquele em todas as demais características,
devendo, ainda, ser sempre identificado por nome comercial ou
marca.
De acordo com a Lei n.º 6.360/1976, julgue o próximo item.
Embalagem é identificação impressa ou litografada, bem como
os dizeres pintados ou gravados a fogo, pressão ou decalque,
aplicados diretamente sobre recipientes, vasilhames,
invólucros, envoltórios, cartuchos ou qualquer outro protetor.
De acordo com a Lei n.º 6.360/1976, julgue o próximo item.
Na composição de um mesmo produto, será permitida a
associação de inseticidas, os quais, entretanto, quando forem
da mesma classe, deverão ter as concentrações dos elementos
ativos reduzidas proporcionalmente.